II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 783/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco

(PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Detenção policial da cidadã Cláudia Simões

N.º 785/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministra da Agricultura

2020-01-21 Regadio no distrito de Leiria

N.º 786/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-01-22 Agressões a uma cidadã imputadas a

um agente da PSP na Amadora

N.º 787/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-01-22

Falta de condições na prestação de cuidados de saúde no Algarve, em

particular no Hospital de Faro e nos Cuidados de Saúde Primários.

N.º 788/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-01-21

Salas alagadas no Hospital de São José, em Lisboa

N.º 789/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (L) Ministro da

Administração Interna

2020-01-21 Agressão policial à cidadã Cláudia

Simões

N.º 790/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde

2020-01-21 INEM de Setúbal em risco de perder

instalações

N.º 791/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-01-21 Falta de profissionais no INEM

N.º 793/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-01-22 Escola Secundaria Padre Benjamim

Salgado – 1ª Insistência

N.º 795/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-01-22 Agressão policial a uma cidadã no

concelho da Amadora

N.º 796/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-22 Carência de meios na CITE

N.º 797/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-22 Bem-estar dos animais do Jardim

Botânico tropical da Ajuda

N.º 798/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-22

Eletrificação e requalificação troço ferroviário Casa Branca-Beja-

Funcheira

N.º 799/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-22 Despedimento coletivo na Varanda de

Sousa, Lda., empresa do Grupo Sousacamp

N.º 800/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-23 Aeroporto de Beja

N.º 801/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da

Silva (PS), Cristina Sousa (PS), Hugo Oliveira (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho

(PS), Maria Joaquina Matos (PS), Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges

Madeira (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-23 Possível ilicitude em despedimento coletivo promovido pela empresa

Aliança Panificadora do Cacém

N.º 802/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-23

Oitante, S.A., decide encerrar empreendimento turístico Vale de

Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo operador turístico, sem caderno

de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros

do Estado