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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

478

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2386/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Falta de climatização do bastidor do Palácio de Justiça de Santa Cruz.

N.º 2387/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Valor contratado pelo Ministério da Justiça insuficiente para a totalidade das obras necessárias no Tribunal da

Ponta do Sol.

N.º 2388/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no

Tribunal de Santa Cruz.

N.º 2389/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Infiltrações e falta de condições de acessibilidade a pessoas com

mobilidade reduzida no Tribunal do Porto Santo.

N.º 2393/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Falta de funcionários judiciais na Comarca da Madeira.

N.º 2394/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Inexistência de celas para os detidos nos Tribunais de Santa Cruz e do Porto

Santo.

N.º 2395/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz

N.º 2396/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Ponto de situação da transferência da Esquadra da PSP de Santa Cruz para fora do edifício do Tribunal de Santa

Cruz

N.º 2399/XIV/2.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-06-25 Extinção de diversos postos consulares

N.º 2402/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2021-06-26 Centro de Saúde de Ansião – Polos de

Chão de Couce e Avelar

N.º 2405/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-28

Indeferimentos injustificados em pedidos de subsídio de desemprego,

devido a falha do Instituto da Segurança Social na comunicação com

a Autoridade Tributária

N.º 2406/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do

Planeamento 2021-06-28

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição de fundos europeus

N.º 2409/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-28 Salários em atraso no Bingo da

Boavista/ Incumprimentos por parte da Pefaco, Portugal, S.A.

N.º 2411/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-28

Veículos motorizados provocam danos em habitats protegidos da serra da

Freita, em Arouca

N.º 2412/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-28

Abandono da recuperação do rio Cértima

N.º 2414/XIV/2.ª

Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-29 Aumento dos custos na construção e

os reflexos nos concursos PRR

N.º 2415/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-06-29 Autorização da exportação de material

genético de canídeos, com fins comerciais