23 DE ABRIL DE 2022

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Militante do PCP desde 1936, Jaime Serra foi preso pela primeira vez aos 15 anos. Entre 1947 e 1958 foi

preso por três vezes e por três vezes conseguiu fugir das cadeias fascistas.

A quarta e última prisão ocorreu em dezembro de 1958 e a última fuga é a histórica fuga da Fortaleza de

Peniche em 3 de janeiro de 1960, tendo participado na sua preparação, organização e direção no interior da

cadeia com Joaquim Gomes e Álvaro Cunhal.

Em junho de 1962 teve destacado papel na direção, organização e transporte (onde participou diretamente)

da saída clandestina de Portugal por via marítima entre Lisboa e o Norte de África, de Agostinho Neto e Vasco

Cabral para se juntarem à luta de libertação nacional dos seus povos.

Entre 1971 e 1974 assumiu responsabilidades pela organização e direção da ARA – Ação Revolucionária

Armada.

Foi Deputado à Assembleia Constituinte e Deputado à Assembleia da República pelos distritos de Setúbal e

Coimbra até 1983.

Jaime Serra deixou editadas obras onde inscreve a experiência e vivência própria da luta e atividade política

e partidária: Eles têm o direito de saber; As explosões que abalaram o fascismo; O abalo do poder; e 12 Fugas

das Prisões de Salazar.

Reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta as suas condolências aos familiares de Jaime

Serra e ao seu partido, o Partido Comunista Português.

Assembleia da República, 20 de abril de 2022.

Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — João Dias —

Diana Ferreira.

Outra subscritora: Edite Estrela (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 40/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO POVO CIGANO

O Dia Internacional do Povo Cigano é celebrado no dia 8 de abril, tendo sido implementado no primeiro

Congresso Mundial Romani, em 1971, na cidade de Londres. Neste congresso, foi também desenhada uma

bandeira e elaborado um hino que apenas se oficializaram num congresso em 1990, realizado no antigo campo

de concentração nazi de Auschwitz, onde foram exterminados entre 200 mil e 1 milhão de cidadãos Roma,

durante a Segunda Guerra Mundial.

O povo Roma é muito diverso na Europa e no Mundo. Roma é o nome dado a todas as comunidades ciganas

espalhadas pelo mundo, incluindo os Sinti, Manouche, Romiche ou Kale. Mundialmente, existem cerca de 18

milhões de pessoas de etnia Romani. As comunidades ciganas representam a maior minoria étnica na Europa

(cerca de 10 a 11 milhões), sendo este o continente onde se verifica uma concentração mais significativa desta

minoria, todas diferentes, com culturas e religiões díspares, consoante o país onde vivem.

As comunidades ciganas fixaram-se no nosso país há pelo menos seis séculos. Em Portugal, existe não

apenas uma, mas várias comunidades ciganas. Atualmente, existem mais de 50 mil cidadãos portugueses

ciganos. Depois de, há cerca de um milénio, os seus ancestrais, originários do subcontinente indiano, terem

migrado à procura de melhores condições de vida, o povo Roma encontrou ao longo da sua história preconceito

e discriminação, a que sempre responderam com um grande espírito de resiliência coletiva. Releva-se, em

particular, a segregação habitacional de um número significativo, que acaba por condicionar o acesso à

educação e posteriormente ao mercado laboral, contribuindo para perpetuar um ciclo de pobreza que conduz à

precariedade social e a uma preocupante esperança média de vida 18 anos menor do que a da restante

sociedade onde se insere.