Debates Parlamentares - Diário 005, p. 9 (2022-04-23)

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23 DE ABRIL DE 2022

PROJETO DE VOTO N.º 37/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO MÊS INTERNACIONAL DA PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA

Abril é o mês Internacional da prevenção dos maus-tratos na infância. Um problema que une várias

instituições na campanha de alerta para a prevenção dos maus-tratos a que muitas crianças e jovens ainda são

sujeitos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança consagra que as crianças têm direito «à proteção contra todas as

formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus-tratos ou

exploração, incluindo a violência sexual».

A violência constitui um fenómeno complexo que se desenrola de forma particularmente dramática nas

crianças e nos jovens, pelas repercussões negativas no seu crescimento, desenvolvimento, saúde, bem-estar,

segurança, autonomia e dignidade. Para além do impacto sobre as vítimas individuais, a investigação de

organizações não-governamentais indica que a violência se encontra associada a custos de longo alcance para

a sociedade.

O risco de violência contra as crianças, especialmente contra as raparigas, continua presente em todos os

contextos, incluindo o ambiente digital e os lugares onde a criança deveria estar mais segura – desde logo em

casa, na escola, em todas as formas de cuidados, em instituições da justiça, durante as atividades de lazer e

desportos. De acordo com o relatório da APAV, em 2021, 1959 crianças foram vítimas de práticas criminosas e

atentatórias à sua dignidade e direitos, o que representa uma média de 38 casos por semana e 5 por dia.

Porventura, mais dramático pela sua natureza, é o crime sexual contra crianças, tendo sido registados pela

APAV em 2021, 1416 casos, dos quais 353 crianças foram vítimas de abuso sexual.

Para o Conselho da Europa «os progressos têm sido dificultados pelo investimento insuficiente na prevenção

da violência, por políticas nacionais fragmentadas e mal executadas, por falta de dados e de investigação, bem

como pela insuficiente atenção que é prestada à especificidade dos mecanismos dirigidos às necessidades da

criança para o aconselhamento, denúncia, recuperação e reintegração.»

Em Portugal, segundo a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens,

são comunicadas anualmente cerca de 40 000 situações de perigo. Estamos perante números preocupantes

que a todos interpelam. Este ano a campanha nacional decorre sob a égide «Proteger as Crianças compete a

todos» e visa mais uma vez chamar a atenção da comunidade para a prevenção dos maus-tratos bem como

para as lesões e marcas profundas que os mesmos provocam no desenvolvimento integral das crianças.

Assim, a Assembleia da República saúda o Mês Internacional da Prevenção dos maus-tratos na infância e

assinala a necessidade de serem desenvolvidas todas as ações, estratégias e mecanismos que previnam e

ponham termo ao abuso e maus-tratos contra as crianças enquanto imperativo ético e político.

Palácio de São Bento, 18 de abril de 2022.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Susana Amador — Isabel Rodrigues — Alexandra Leitão —

Pedro Delgado Alves — Maria Antónia de Almeida Santos — Paulo Marques — Miguel Matos — Ricardo Lima

— Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Marta Freitas — José Carlos Barbosa — Tiago Brandão Rodrigues

— Lúcia Araújo da Silva — Susana Correia — Mara Lagriminha Coelho — Sara Velez — Fátima Correia Pinto

— Nuno Fazenda — Jorge Gabriel Martins — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Salvador Formiga — António

Pedro Faria — Vera Braz — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues — Paulo Pisco — Raquel Ferreira — Ana

Isabel Santos — Agostinho Santa — Paula Reis — Dora Brandão — Tiago Monteiro — Cristina Mendes da Silva

— Patrícia Faro — Francisco Rocha — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Cláudia Avelar Santos —

Pedro Anastácio — João Miguel Nicolau — Norberto Patinho — Nelson Brito — Eunice Pratas — Alexandra

Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Luís Graça — Francisco Pereira de Oliveira

— Romualda Nunes Fernandes — Jamila Madeira — Rosário Gambôa — Berta Nunes — André Pinotes Batista

— João Torres — Eurídice Pereira — Edite Estrela.

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23 DE ABRIL DE 2022 9 PROJETO DE VOTO N.º 37/XV/1.ª DE SAUDAÇÃO AO MÊS INTERNACIONAL DA PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA Abril é o mês Internacional da prevenção dos maus-tratos na infância. Um problema que une várias instituições na campanha de alerta para a prevenção dos maus-tratos a que muitas crianças e jovens ainda são sujeitos. A Convenção sobre os Direitos da Criança consagra que as crianças têm direito «à proteção contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, incluindo a violência sexual». A violência constitui um fenómeno complexo que se desenrola de forma particularmente dramática nas crianças e nos jovens, pelas repercussões negativas no seu crescimento, desenvolvimento, saúde, bem-estar, segurança, autonomia e dignidade. Para além do impacto sobre as vítimas individuais, a investigação de organizações não-governamentais indica que a violência se encontra associada a custos de longo alcance para a sociedade. O risco de violência contra as crianças, especialmente contra as raparigas, continua presente em todos os contextos, incluindo o ambiente digital e os lugares onde a criança deveria estar mais segura – desde logo em casa, na escola, em todas as formas de cuidados, em instituições da justiça, durante as atividades de lazer e desportos. De acordo com o relatório da APAV, em 2021, 1959 crianças foram vítimas de práticas criminosas e atentatórias à sua dignidade e direitos, o que representa uma média de 38 casos por semana e 5 por dia. Porventura, mais dramático pela sua natureza, é o crime sexual contra crianças, tendo sido registados pela APAV em 2021, 1416 casos, dos quais 353 crianças foram vítimas de abuso sexual. Para o Conselho da Europa «os progressos têm sido dificultados pelo investimento insuficiente na prevenção da violência, por políticas nacionais fragmentadas e mal executadas, por falta de dados e de investigação, bem como pela insuficiente atenção que é prestada à especificidade dos mecanismos dirigidos às necessidades da criança para o aconselhamento, denúncia, recuperação e reintegração.» Em Portugal, segundo a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, são comunicadas anualmente cerca de 40 000 situações de perigo. Estamos perante números preocupantes que a todos interpelam. Este ano a campanha nacional decorre sob a égide «Proteger as Crianças compete a todos» e visa mais uma vez chamar a atenção da comunidade para a prevenção dos maus-tratos bem como para as lesões e marcas profundas que os mesmos provocam no desenvolvimento integral das crianças. Assim, a Assembleia da República saúda o Mês Internacional da Prevenção dos maus-tratos na infância e assinala a necessidade de serem desenvolvidas todas as ações, estratégias e mecanismos que previnam e ponham termo ao abuso e maus-tratos contra as crianças enquanto imperativo ético e político. Palácio de São Bento, 18 de abril de 2022. Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Susana Amador — Isabel Rodrigues — Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — Maria Antónia de Almeida Santos — Paulo Marques — Miguel Matos — Ricardo Lima — Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Marta Freitas — José Carlos Barbosa — Tiago Brandão Rodrigues — Lúcia Araújo da Silva — Susana Correia — Mara Lagriminha Coelho — Sara Velez — Fátima Correia Pinto — Nuno Fazenda — Jorge Gabriel Martins — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Salvador Formiga — António Pedro Faria — Vera Braz — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues — Paulo Pisco — Raquel Ferreira — Ana Isabel Santos — Agostinho Santa — Paula Reis — Dora Brandão — Tiago Monteiro — Cristina Mendes da Silva — Patrícia Faro — Francisco Rocha — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Cláudia Avelar Santos — Pedro Anastácio — João Miguel Nicolau — Norberto Patinho — Nelson Brito — Eunice Pratas — Alexandra Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Luís Graça — Francisco Pereira de Oliveira — Romualda Nunes Fernandes — Jamila Madeira — Rosário Gambôa — Berta Nunes — André Pinotes Batista — João Torres — Eurídice Pereira — Edite Estrela. ———

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