8 DE JULHO DE 2022

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PROJETO DE VOTO N.º 112/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

A violência contra as pessoas mais vulneráveis, e em especial contra as crianças, é uma das mais graves

formas de violação dos direitos humanos que nos choca a todos enquanto sociedade e que demonstra a

necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno.

O Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Promoção dos Direitos e Proteção das

Crianças e Jovens (CPCJ), relativo ao ano de 2021 e recentemente divulgado no passado mês de junho,

revela um aumento preocupante do número de sinalizações de crianças em situação de perigo.

Em 2021 as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) receberam um total de 43 075

comunicações de crianças e jovens em situação de perigo, significando um aumento de 8,6% face ao ano

anterior. Neste universo contabilizam-se, no total de comissões, 13 782 casos em que é referido o contexto de

violência doméstica, ou seja, 38 casos por dia.

Muito recentemente fomos confrontados com um crime hediondo que nos alerta a todos, enquanto

sociedade e em especial os decisores políticos, quanto à necessidade de atuar de forma mais eficaz na

proteção das vítimas mais vulneráveis e, em especial, no reforço do investimento no sistema de prevenção e

proteção das crianças e jovens em risco.

Sabemos que há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o sistema nacional

de proteção de crianças e jovens, da articulação e coordenação de todas as entidades intervenientes e da

efetiva aplicação das medidas de proteção às vítimas especialmente vulneráveis, como é o caso das crianças

vítimas de maus-tratos e expostas a situações de violência doméstica.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena veementemente todas as formas

de violência contra as pessoas mais vulneráveis, em especial as crianças, e reafirma o seu compromisso na

prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos.

Palácio de São Bento, 4 de julho 2022.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André

Coelho Lima — Andreia Neto — António Maló de Abreu — António Prôa — António Topa Gomes — Artur

Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Catarina

Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Dinis

Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão —

Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Germana Rocha — Guilherme Almeida —

Gustavo Duarte — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins de Carvalho — Hugo

Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Barbosa

de Melo — João Marques — João Montenegro — João Moura — Joaquim Miranda Sarmento — Joaquim

Pinto Moreira — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Lina Lopes — Luís

Gomes — Márcia Passos — Maria Emília Apolinário — Maria Gabriela Fonseca — Miguel Santos — Mónica

Quintela — Nuno Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Patrícia Dantas — Paula Cardoso — Paulo

Moniz — Paulo Mota Pinto — Paulo Ramalho — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Pedro Roque

— Ricardo Baptista Leite — Ricardo Sousa — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Rio — Rui Vilar — Sara

Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos — Sónia Ramos — Tiago Moreira de Sá.

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PROJETO DE VOTO N.º 113/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SHINZO ABE

Faleceu hoje o antigo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. Tinha 67 anos e morreu em circunstâncias