II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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Nota: Desta petição foram subscritores 8571 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 31/XV/1.ª

PROFISSÃO DE DESGASTE RÁPIDO PARA TODOS OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS

Os peticionários abaixo assinados, nos termos previsto na Constituição da República e na Lei n.º 43/90, de

10 de agosto, vêm por este meio exercer o seu direito de petição para que se considere a profissão de

motorista de veículos pesados como uma profissão de desgaste rápido.

Objetivo

Instituir um regime especial para os motoristas de veículos pesados, que resulte na redução de um ano na

idade legal de reforma por cada cinco anos de descontos para a segurança social como motorista de veículos

pesados, tendo em conta as justificações abaixo descritas.

Ponto n.º 1 – Pressão e stress

O motorista de veículos pesados está constantemente exposto a níveis extremos de pressão e stress, além

do cumprimento rigoroso de um conjunto de regras. Na execução diária das suas tarefas basta uma pequena

falha, ainda que provocada por terceiros, para que resultem prejuízos financeiros avultados e/ou perda de

vidas humanas.

Os motoristas de veículos pesados são a classe profissional com os números mais assustadores em perda

de vidas. Porém, as estatísticas são enganadoras, pois os acidentes de trabalho envolvendo motoristas são

maioritariamente considerados como acidentes de viação, não contando assim para as estatísticas dos

acidentes de trabalho.

Num mundo onde as economias de mercado estão cada vez mais rápidas e exigentes, os prazos de

entrega são cada vez mais curtos e as margens de erro são ao minuto, mesmo na longa distância. Tal

situação é contraproducente pois é sinónimo de medo e insegurança. Com um veículo pesado é fácil perder a

vida ou sacrificar outras vidas. É um medo real que os obriga a estar em alerta máximo, com níveis de

concentração extremos e constantes. Muitas das vezes os acidentes são provocados por terceiros e na

estrada o motorista olha por si e pelos outros, tal situação a longo prazo é muito desgastante. Com a elevada

carga horária esses níveis atingem proporções ainda maiores.

Uma das situações que causa também grande pressão e stress é o fato de estarem constantemente

sujeitos a coimas elevadíssimas. Portugal é um dos países da europa com os valores das coimas mais caras,

algumas são até 20 vezes mais caras do que em qualquer outro país europeu.

Todos os movimentos do motorista têm de ser registados num aparelho de nome tacógrafo, o único registo

automático é a condução todos os outros são introduzidos manualmente. Exemplos: O motorista se sair do

camião para abastecer a viatura deve comutar o tacógrafo na posição de outros trabalhos, se for almoçar

comutar o tacógrafo na posição de descanso, são várias as situações durante o dia em que temos de alterar e

registar de forma manual no tacógrafo, uma boa parte desses situações de registo em nada interfere com a

segurança do veículo ou de terceiros, um simples destes esquecimentos é penalizado com uma coima que

pode em muito superar o salário do motorista.

Em contrapartida é da opinião generalizada dos motoristas que coimas relacionadas com questões de

segurança e imprudência os valores poderiam bem aumentar.