8 DE JULHO DE 2022

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Neste sentido, o SinDGRSP entende ser da mais elementar justiça que a proposta legislativa de criação da

carreira única de técnico de reinserção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), seja

discutida na Assembleia da República.

Data de entrada na Assembleia da República: 25 de maio de 2021.

Primeiro peticionário: Fernando Miguel Silva Gonçalves.

Nota: Desta petição foram subscritores 8627 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 310/XIV/3.ª

ENFERMEIROS – PELO DIREITO DO ACESSO À REFORMA COM PELO MENOS 55 ANOS DE IDADE

Desde 2017 que a idade de reforma para as forças de segurança foi reduzida para os 60 anos.

Com a pandemia, desde 2020, veio a confirmar-se o que já se sabia: os enfermeiros são uma profissão de

desgaste rápido e de alto risco. Foi desta forma criado um subsídio temporário e transitório, de risco COVID-

19, que veio evidenciar de uma vez por todas a possibilidade de criação de medidas compensatórias na

profissão para o alto risco da mesma.

Porém, faltam medidas compensatórias pelo desgaste rápido – a redução da idade de reforma é

claramente uma delas!

Em comparação com as forças de segurança, as razões da necessidade de redução da idade de reforma

nos enfermeiros são ainda mais exigentes porque a complexidade do seu exercício profissional é o de grau 3,

ou seja, o máximo das carreiras públicas.

Uma grande parte dos enfermeiros trabalha por turnos, muitas vezes de noite para dormir de dia, sem

padrão de sono regular, muitas vezes são poucos para o que se lhes é exigido, o absentismo aumentou

exponencialmente na profissão, o que obriga, muitas vezes, a turnos consecutivos de 16 horas. Sabe-se ainda

que o regime de prática de turnos extraordinários aumentou ainda exponencialmente em muitas instituições

nos últimos anos.

Pratica-se um horário de trabalho preenchido, trabalhando sob a forma de turnos, diurnos e noturnos com

consequências além de emocionais, também elas físicas. Está comprovado desde 2016 que um em cada

cinco enfermeiros se sentem em exaustão emocional, que agravou ainda mais agora com a pandemia.

Assim, surge o grande objetivo desta petição:

Legislar urgentemente o acesso á reforma dos enfermeiros com pelo menos 55 anos de idade como forma

de medida compensatória pelo desgaste inerente da profissão.

Data de entrada na Assembleia da República: 6 de outubro de 2021.

Primeiro peticionário: Eduardo Bernardino.

Nota: Desta petição foram subscritores 11 186 cidadãos.

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