Debates Parlamentares - Diário 053, p. 1 (2022-12-23)

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Sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 II Série-B — Número 53

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Votos (n.os 137 a 139/2022): N.º 137/2022 — De saudação pela celebração do 150.º aniversário da Banda Filarmónica 1.º de Janeiro. N.º 138/2022 — De congratulação aos atletas portugueses participantes e campeões nos mundiais de surf adaptado. N.º 139/2022 — De congratulação aos pilotos Mário Patrão e Pedro Bianchi Prata pelos títulos mundiais alcançados. Projetos de Voto (n.os 214 a 216/XV/1.ª): N.º 214/XV/1.ª (CH) — De congratulação aos atletas portugueses medalhados nos Mundiais de Boccia. N.º 215/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Maria Manuel Viana. N.º 216/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do CH, do PCP e do L) — De saudação pela eleição de Évora para Capital Europeia da Cultura em 2027. Petições (n.os 237/XIV/2.ª, 318, 324 e 326/XIV/3.ª e 36, 38 e 75/XV/1.ª): N.º 237/XIV/2.ª (Solicitam a promoção de uma alteração legislativa em matéria de contagem dos prazos de prescrição): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 318/XIV/3.ª (Pelo pagamento pelo Estado de indemnização fixada por sentença judicial): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 324/XIV/3.ª (Não a Grandes Projetos Hoteleiros para a Aldeia do Meco): — Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. N.º 326/XIV/3.ª [Inconstitucionalidade e Ilegalidade do artigo 14.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)]: — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 36/XV/1.ª (Contra o despejo das casas de função dos bairros dos estabelecimentos prisionais): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 38/XV/1.ª (Pela defesa do património arqueológico nos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa): — Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. N.º 75/XV/1.ª (Bernardo Alexandre da Silva Venâncio e outros) — Pela alteração da legislação que regula a prática de airsoft.

Sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 II Série-B — Número 53XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Votos (n.os 137 a 139/2022): N.º 137/2022 — De saudação pela celebração do 150.º aniversário da Banda Filarmónica 1.º de Janeiro. N.º 138/2022 — De congratulação aos atletas portugueses participantes e campeões nos mundiais de surf adaptado. N.º 139/2022 — De congratulação aos pilotos Mário Patrão e Pedro Bianchi Prata pelos títulos mundiais alcançados. Projetos de Voto (n.os 214 a 216/XV/1.ª): N.º 214/XV/1.ª (CH) — De congratulação aos atletas portugueses medalhados nos Mundiais de Boccia. N.º 215/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Maria Manuel Viana. N.º 216/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do CH, do PCP e do L) — De saudação pela eleição de Évora para Capital Europeia da Cultura em 2027. Petições (n.os 237/XIV/2.ª, 318, 324 e 326/XIV/3.ª e 36, 38 e 75/XV/1.ª): N.º 237/XIV/2.ª (Solicitam a promoção de uma alteração legislativa em matéria de contagem dos prazos de prescrição): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 318/XIV/3.ª (Pelo pagamento pelo Estado de indemnização fixada por sentença judicial): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 324/XIV/3.ª (Não a Grandes Projetos Hoteleiros para a Aldeia do Meco): — Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. N.º 326/XIV/3.ª [Inconstitucionalidade e Ilegalidade do artigo 14.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)]: — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 36/XV/1.ª (Contra o despejo das casas de função dos bairros dos estabelecimentos prisionais): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 38/XV/1.ª (Pela defesa do património arqueológico nos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa): — Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. N.º 75/XV/1.ª (Bernardo Alexandre da Silva Venâncio e outros) — Pela alteração da legislação que regula a prática de airsoft.

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