II SÉRIE-B — NÚMERO 54

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VOTO N.º 140/2022

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA MANUEL VIANA

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento

de Maria Manuel Viana, lamentando a perda que a sua partida representa para a vida cultural do País,

apresentando as suas mais sentidas condolências aos seus familiares e amigos.

Aprovado em 22 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 141/2022

DE SAUDAÇÃO PELA ELEIÇÃO DE ÉVORA PARA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA EM 2027

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a eleição de Évora como Capital Europeia

da Cultura em 2027, a qual engrandece a região do Alentejo, assim como todo o País.

Aprovado em 22 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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PROJETO DE VOTO N.º 217/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES QUE FORAM VÍTIMAS TRÊS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E

DOIS MILITARES DA GNR, VIANA DO CASTELO NA NOITE DE NATAL

Muitos portugueses, impelidos por um espírito de missão e serviço ao bem comum, abdicam de estar com

as suas famílias na noite de Natal para poderem garantir serviços permanentes que nunca podem encerrar.

Entre muitos desses estão profissionais e voluntários das forças de segurança e bombeiros.

Na madrugada do dia 25, por volta das 00h30, os bombeiros recebem um pedido de socorro para uma

emergência a um ferido resultante de agressões na freguesia de Mazarefes, Viana do Castelo.

Quando os Bombeiros Voluntários de Viana de Castelo chegam ao local onde se encontrava o ferido, os

três soldados da paz são recebidos com violência por parte de dois familiares da vítima: o pai de 53 anos e um

irmão de 28 anos.

A GNR é chamada e acorre ao local e os dois militares encontram um clima hostil e são também vítimas de

agressão por parte dos mesmos familiares da vítima.

Os agressores foram detidos pela GNR e presentes a tribunal, ouvidos saíram em liberdade, o que

provocou indignação junto da população.

As agressões contra as forças de segurança e os bombeiros são, infelizmente, comuns. Todas as semanas

os órgãos de comunicação social noticiam este tipo de comportamentos de desrespeito para com as forças de

segurança, bombeiros e até profissionais de saúde.

Cada ataque a um agente de segurança é um ataque ao Estado e, em simultâneo, um atentado à