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Sábado, 31 de dezembro de 2022 II Série-B — Número 54

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Votos (n.os 140 e 141/2022): N.º 140/2022 — De pesar pelo falecimento de Maria Manuel Viana. N.º 141/2022 — De saudação pela eleição de Évora para Capital Europeia da Cultura em 2027. Projeto de Voto n.º 217/XV/1.ª (CH): De condenação pelas agressões que foram vítimas três bombeiros voluntários e dois militares da GNR, Viana do

Castelo na noite de Natal. Petições (n.os 28 e 45/XV/1.ª): N.º 28/XV/1.ª (Edgar Francisco Dias Valles e outros) — Salvar a muralha e a guarita do Baluarte do Livramento. N.º 45/XV/1.ª (Ana Motta Veiga e outros) — Pela reposição da decoração interior oitocentista do Museu Romântico da Quinta da Macieirinha no Porto.