18 DE MARÇO DE 2023

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acontece, tendo já sido barrada a entrada a eurodeputados críticos do processo de colonização e de apartheid

em curso há décadas nesta região.

A expulsão de Ana Miranda é uma mostra da política autoritária e antidemocrática do regime de Israel que

tenta condicionar as opiniões e ações políticas dos representantes eleitos pelo povo, negando-lhes direitos

quando essas opiniões lhes são contrárias. Nem Portugal, nem a Europa podem aceitar tais comportamentos

por parte de Israel.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a decisão de Israel de reter e

expulsar a Eurodeputada Ana Miranda quando esta seguia na Delegação para as Relações com a Palestina.

Assembleia da República, 14 de março de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Catarina Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 295/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO SALGUEIRO

João Maurício Fernandes Salgueiro faleceu no passado dia 17 de fevereiro, aos 88 anos.

Nascido em Braga em 1934, João Salgueiro licenciou-se Economia pelo Instituto Superior de Ciências

Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, atual ISEG, e pós-graduou-se em Planeamento

Económico e Contabilidade Pública, pelo Instituto de Estudos Sociais de Haia, nos Países Baixos.

Um dos mais relevantes economistas das últimas décadas em Portugal, João Salgueiro foi um notável

cidadão, com reconhecida dedicação à causa pública ao longo de toda a sua vida, um economista respeitado

e sério, sempre disponível para contribuir para a reflexão sobre os caminhos da economia portuguesa.

Defensor do desenvolvimento socioeconómico do País assente numa economia de mercado aberta ao

exterior, foi um participante ativo no processo de integração europeia.

Por diversas vezes chamado ao exercício de funções públicas, cumpriu-as sempre com inteligência,

integridade e amor à liberdade.

Foi Presidente do Banco de Fomento Nacional e da Caixa Geral de Depósitos. Foi também Presidente da

Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Vice-Governador do Banco de Portugal e Presidente

da Associação Portuguesa de Bancos.

João Salgueiro foi um dos membros fundadores da SEDES – Associação para o Desenvolvimento

Económico e Social, em 1970, tendo sido Presidente do Conselho Coordenador desta entidade e, por diversas

vezes, Presidente da Assembleia Geral. Era Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Fórum para a

Competitividade e foi membro do Conselho Económico e Social.

Exerceu funções docentes em diversas instituições de ensino superior, tendo recebido o doutoramento

Honoris Causa pela Universidade Nova de Lisboa, em 2017.

Desempenhou funções governativas, tendo sido Subsecretário de Estado do Planeamento entre 1969 e

1971 e Ministro de Estado e das Finanças e do Plano no VIII Governo Constitucional, entre 1981 e 1983. Na III

Legislatura (1983 a 1985) foi Deputado à Assembleia da República, eleito pelo Partido Social Democrata,

tendo presidido à Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em 2010, e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D.

Henrique, em 2021.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento

de João Salgueiro, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.