II SÉRIE-B — NÚMERO 71

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Somente no passado mês de fevereiro a desflorestação atingiu mais de 320 km2, área similar a toda a

cidade de Belo Horizonte, sendo que o grande sinal de preocupação passa pelo aumento brutal de 62 % de

desmatamento face ao mesmo mês do ano anterior.

Alarmante também é o facto do INPE afirmar que estes dados podem pecar por defeito visto que os

primeiros meses do ano são sempre de bastante nebulosidade e pluviosidade, o que não permite uma recolha

de imagens totalmente fidedigna. Assim, o crime ecológico pode ser ainda maior, sendo expectável o aumento

do abate de árvores, em completa oposição com o prometido. Lembremos que, ainda em novembro do ano

passado, numa conferência de imprensa conjunta com o Primeiro-Ministro português, Luís Inácio Lula da Silva

prometia que iria cuidar da floresta Amazónia como património da humanidade, reconhecendo o potencial de

biodiversidade que ainda pode ser descoberto neste local.

Após a tomada de posse, o Presidente da República do Brasil assinou um decreto que restabeleceu o

Fundo Amazónia, que financia projetos que tenham como objetivo acabar com a desflorestação. Desta forma,

é profundamente alarmante que estas medidas não sejam consequentes e que os dados revelem um

agravamento do desmatamento, em vez da sua diminuição. Assim, revela-se fundamental o exercício de

pressão diplomática para preservação da floresta Amazónia, a maior floresta tropical do mundo, combatendo

todas as formas de atendo à mesma e investindo na defesa de toda a sua riqueza, património e

biodiversidade.

Assim, pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República condena o recente aumento

da taxa de florestação da Amazónia, demonstrando preocupação pela não implementação de políticas de

proteção e preservação ecológica da floresta tropical amazónica.

Palácio de São Bento, 16 de março de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 300/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA ASSOCIAÇÃO CASA DO ALENTEJO «UM POVO, UMA

CULTURA, UMA REGIÃO»

A Casa do Alentejo, uma associação regionalista e cultural de grande importância, sediada na cidade de

Lisboa, comemorará em junho o seu primeiro centenário.

Fundada em 1923, então com sede no Bairro Alto e, desde 1932, sediada na Rua das Portas de Santo

Antão, no magnífico Palácio Alverca, em Lisboa, a Casa do Alentejo tornou-se ao longo das décadas num dos

espaços culturais, turísticos e gastronómicos mais marcantes da cidade, uma autêntica «embaixada» do

Alentejo, da sua cultura, história e costumes.

A criação da Casa do Alentejo foi impulsionada pelo movimento migratório do interior em direção às zonas

urbanas do litoral que teve início no princípio do Século XX, época em que a diáspora alentejana, ao chegar à

capital e arredores, sentiu saudade das terras transtaganas que foram forçados a abandonar.

Uniram-se e fundaram em 10 de junho de 1923 a Associação Grémio Alentejano, sediada então no Bairro

Alto. A associação proporcionou-lhes o convívio e o modo de continuarem a recriar os seus costumes e a

vivenciar a sua cultura. Em 1932, conseguiram arrendar a esplendorosa sede. Em 1939 a associação foi

obrigada a mudar a designação para Casa do Alentejo.

Apesar de ter sido alvo de condicionamentos por parte do regime fascista, a Casa do Alentejo, através da

força e espírito de superação alentejanas, manteve sua atividade, destacando-se a escola primária feminina,