II SÉRIE-B — NÚMERO 71

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Palácio de São Bento, 14 de março de 2023.

Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Ricardo Baptista Leite — João Moura — Paula

Cardoso — Paulo Rios de Oliveira — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Andreia Neto —

Hugo Patrício Oliveira — Hugo Carneiro — Luís Gomes — Alexandre Poço — Emília Cerqueira — Sónia

Ramos — Alexandre Simões — Artur Soveral Andrade — Duarte Pacheco — João Barbosa de Melo — Jorge

Paulo Oliveira — Patrícia Dantas — Rui Vilar — Afonso Oliveira — Carlos Eduardo Reis — Hugo Martins de

Carvalho — Isaura Morais — Paulo Moniz — Sara Madruga da Costa.

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PROJETO DE VOTO N.º 296/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO À COMUNIDADE DE TRABALHO GALIZA – NORTE DE PORTUGAL

Com a consolidação do processo de integração na União Europeia (UE), a criação do Mercado Único e a

consequente abolição das fronteiras, procurou-se promover o desenvolvimento das relações entre os países,

incrementando a cooperação transfronteiriça e a convergência das regiões, reduzindo as assimetrias e

fomentando o desenvolvimento socioeconómico.

Os processos de cooperação tiveram um impulso significativo a partir de 1990, com o lançamento da

iniciativa comunitária INTERREG-A, uma das ferramentas-chave para a consolidação da cooperação e da

coesão territorial na UE. Desde 1990 já decorreram várias gerações do INTERREG/POCTEP, estando

atualmente em curso o novo período de programação 2021-2027, o INTERRREG VI-A, estruturado num

ambicioso Plano de Investimentos Conjuntos da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal.

A 31 de outubro de 1991 constituiu-se, no Porto, a Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, ao

abrigo da Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteiriça entre as Comunidades ou

Autoridades Territoriais, Conselho da Europa, 1980. Contou com o apoio da União Europeia e dos Governos

soberanos de Portugal e Espanha.

Esta Comunidade de Trabalho, impulsionada pela Xunta de Galícia e pela Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional da Região Norte de Portugal, permitiu institucionalizar e intensificar as relações

entre as duas regiões, nos vários domínios, desde económico-sociais, a culturais e políticos.

A presidência da Comunidade de Trabalho corresponde, alternadamente e com periodicidade bianual, aos

presidentes da Xunta de Galícia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região

Norte de Portugal.

Ao longo das últimas três décadas de Cooperação Transfronteiriça da União Europeia, o trabalho

desenvolvido pela Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, de profundo envolvimento entre

instituições públicas, organizações privadas e populações, converteu a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal

num modelo de referência e de boas práticas na UE.

O território constituído pelas duas regiões, com uma superfície total de 51 000 quilómetros quadrados e

cerca de 6,4 milhões de habitantes, é, no âmbito da Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, o mais

integrado e dinâmico, em parte devido ao sucesso da governação da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte

de Portugal e do AECT da Eurorregião que une a Xunta de Galícia e a Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte.

Cabe destacar também a relevante ação desenvolvida pelas Eurocidades Chaves/Verin, Valença/Tui,

Monção/Salvaterra do Minho, Vila Nova de Cerveira/Tomiño e do AECT do Rio Minho.

O que outrora era uma fronteira zelosamente guardada pelas autoridades dos dois países, converteu-se

hoje, graças ao trabalho de uns e outros, num exemplar território de intercâmbio, colaboração e entendimento.

A Eurorregião Galiza-Norte de Portugal apresenta-se como um espaço de forte inter-relação social,

económica e cultural, pleno de oportunidades e com grande potencial de desenvolvimento. Em consequência,

o Parlamento da Galiza, na sessão de 21 de fevereiro, aprovou por unanimidade a atribuição da Medalha do

Parlamento da Galiza 2023.