18 DE MARÇO DE 2023

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I – NOTA PRÉVIA

A Petição n.º 45/XV/1.ª, subscrita por 3610 peticionários, que tem como primeira subscritora Ana Motta

Veiga, deu entrada na Assembleia de República a 31 de agosto de 2022 e baixou à Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto a 7 de setembro de 2022, na sequência de despacho da Sr.ª Vice-

Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, para apreciação e elaboração do respetivo relatório.

Na reunião da referida Comissão, de 14 de setembro de 2022, esta petição foi definitivamente admitida e

no dia 16 de setembro nomeada relatora a signatária do presente relatório, a Deputada Carla Sousa.

A referida petição foi publicada no Diário da Assembleia República (DAR), constando no DAR Série II-B n.º

54/XV/1.ª, de 31 de dezembro de 2022, na página 4.

II – OBJETO E CONTEÚDO DA PETIÇÃO

Os signatários solicitam a reposição dos interiores oitocentistas do Museu Romântico da Quinta da

Macieirinha, no Porto, e que o museu volte a integrar património material e imaterial dessa época histórica da

cidade do Porto.

Para os peticionários, a intervenção da Câmara Municipal do Porto no espaço museológico em apreço

transformou o museu num espaço dissociado da sua vivência original ao despi-lo da sua decoração romântica

constituída por mobiliário fixo e móvel, artes decorativas, têxteis e iluminação, que retratava fielmente a

realidade doméstica burguesa romântica, transformando-o em mais um espaço de contemporaneidade

desintegrado e completamente dissociado da vivência original que constituía a sua riqueza patrimonial.

III – ANÁLISE DA PETIÇÃO

Conforme é referido na nota de admissibilidade, o objeto da petição encontra-se devidamente especificado,

o texto inteligível e a primeira signatária está devidamente identificada, bem como o respetivo domicílio, para

além de cumprir os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º do RJEDP, com as

alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto,

51/2017, de 13 de julho, e 63/2020, de 29 de outubro.

A referida nota de admissibilidade entende que, nos termos do artigo 12.º da RJEDP, não se verificam

razões para o indeferimento liminar da petição.

A referida nota esclarece, ainda, que não encontra na base de dados da AP quaisquer antecedentes

parlamentares sobre matéria idêntica ou conexa.

IV – DILIGÊNCIAS EFETUADAS

• Audição dos peticionários

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, a audição dos

peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000.

Assim, no dia 21 de setembro de 2022, pelas 10h00, na sala 3 do Palácio de São Bento, teve lugar a

audição dos subscritores da petição em análise, que contou com a presença da primeira peticionária Ana

Motta Veiga.

A ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, destaca o seguinte:

«A peticionária, após cumprimentar todos os presentes, passou a explicar os motivos que estiveram na

base da apresentação da petição e que se prendem com a transformação radical levada a cabo no Museu

Romântico da Quinta da Macieirinha, no Porto, que em agosto de 2021 deu lugar a um novo conceito

performativo de carácter contemporâneo e esvaziado da sua decoração permanente oitocentista de sempre,

que representava uma casa burguesa portuense do século passado. Informou que o recheio do Museu havia