II SÉRIE-B — NÚMERO 71

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Cultural do Porto: Modernização e dinamização de museus municipais pertencentes à RPM e outros

equipamentos de elevado interesse cultural e turístico», cujo beneficiário é o município do Porto,

aprovado no Aviso NORTE-14-2016-03;

• O referido projeto tinha por objeto requalificar o Museu Romântico da Quinta da Macieirinha, as Casas

Museu Guerra Junqueiro e Marta Ortigão Sampaio; criar um centro interpretativo dos Caminhos do

Romântico; capacitar tecnologicamente os museus, criar uma identidade gráfica identificativa dos

núcleos museológicos extensível aos espaços e a todo o material gráfico e de merchandising e

disponibilizar material informativo e promocional em quatro idiomas;

• A candidatura foi aprovada com um investimento total de 1 590 648,10 €, investimento elegível de

1 588 188,10 € e cofinanciamento de 1 349 959,89 € (85% FEDER), de acordo com a deliberaçãoda

Comissão Diretiva de 13-09-2016;

• A ação 3, designada por Requalificação, modernização e dinamização do Museu Romântico da Quinta

da Macieirinha, correspondeu aos objetivos de: «Melhoria das zonas de exposição, das instalações

sanitárias, do sistema elétrico, da entrada e loja, restauro de objetos de arte, instalação de

equipamento expositivo digital interativo; criação da exposição semipermanente do traje; sinalética

interior e exterior; produção de material informativo em quatro idiomas»;

• A referida ação foi executada com um valor de investimento elegível de 441 805,83 € e

cofinanciamento de 375 534,95 € (85% FEDER), constituída nas seguintes intervenções: Obra

(investimento elegível de 250 905,54 € e FEDER de 213 269,71€) e Requalificação da exposição

permanente (investimento elegível de 190 900,29 € e FEDER de 162 265,24 €);

• Foram realizados trabalhos de restauro (8 relógios em bronze e antimónio, três pianos-fortesdo

Século XIX e três papéis pintados sequenciados e de escala panorâmica), aquisição de manequins

KCI, bustos, tapos, entre outros, para dotar a exposição semipermanente do traje e acessórios de

moda do Século XIX e inícios do Século XX, bem como diversos vidros de proteção;

• Importa referir que o investimento efetuado no restauro das coleções dos museus, em que as peças

não estão expostas, mas fazem parte de coleções consideradas com valor patrimonial, pode ser

objeto de apoio quer pelo NORTE2020, quer por outros PO;

• No decurso da análise da candidatura, em nenhum dos seus passos foi analisado o conteúdo

museológico de cada espaço, uma vez que se entende que a Autoridade de Gestão (AG) não tem

competência específica para o efeito, contando para tanto com o parecer favorável da DGPC;

• Neste contexto, foram asseguradas as condições de admissibilidade estabelecidas nos pontos 4.

Beneficiários elegíveis (pertença à Rede Portuguesa de Museus) e 5.2 Elegibilidade das operações

(pareceres técnicos favoráveis, DGPC/DRC-Norte);

• O parecer favorável da DGPC/DRCN refere o conteúdo expositivo dos diferentes espaços,

nomeadamente do Museu Romântico, referindo a sua coleção de mobiliário, têxteis, pitura e artes

decorativas, assinalando de forma particular a vertente imaterial de estratégia de comunicação e de

integração social do projeto;

• Assim, o espólio/acervo de cada um dos espaços museológicos não relevou para a avaliação e

consequente aprovação da candidatura, a não ser no conteúdo do parecer favorável da

DGPC/DRCN – entidade com competência vinculativa sobre a matéria e cujo parecer favorável era

obrigatório para que a candidatura pudesse ser aprovada;

• A CCDR-N conclui que o projeto objeto de financiamento comunitário, através do NORTE 2020, foi

executado nos termos da respetiva candidatura que, uma vez que não incluía componentes de

gestão ou alteração do conteúdo museológico, não se relacionava com o conteúdo expositivo ou

orientação temática dos acervos, pelo que, enquanto cada uma das extensões/ museus presentes na

candidatura se mantiverem com as suas funções de museu não há incumprimento do previsto na

candidatura aprovada;

• A CCDR-N assinala também o cumprimento na intervenção projetada para o Museu da Macieirinha,

com destaque para a requalificação dos espaços e garantia das acessibilidades: «Melhoria das

zonas de exposição, das instalações sanitárias, do sistema elétrico, da entrada e loja, restauro de

objetos de arte, instalação de equipamento expositivo digital interativo; criação da exposição

semipermanente do traje; sinalética interior e exterior; produção de material informativo em quatro