II SÉRIE-B — NÚMERO 71

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social, identidade, memória e património, torna-se importante salvaguardar a necessidade de manter

constantes diálogos com a comunidade sabendo que é importante preservar o Direito à Memória – um

processo de constante debate com os nossos passados, e o Direito à História, na certeza de que o património

histórico e as provas preservadas saberão explicar-nos a cidade ao correr dos séculos.

VI. CONCLUSÕES E PARECER

1 – A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto admitiu, a 14 de setembro de 2022, a

Petição n.º 45/XV/1.ª — Pela reposição da decoração interior oitocentista do Museu Romântico da Quinta da

Macieirinha no Porto.

2 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificada a primeira

peticionária e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos na legislação em vigor.

3 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, foi realizada a

audição dos peticionários.

4 – Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos

parlamentares e ao Governo para os devidos efeitos.

5 – O presente Relatório deve ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 8 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, na redação em vigor à data de entrada desta

petição.

6 – Concluídas as diligências suprarreferidas, deve ser dado conhecimento do presente relatório aos

peticionários, procedendo-se de seguida ao seu arquivamento nos termos do disposto da referida Lei do

Exercício do Direito de Petição.

VII. ANEXOS

Nota de Admissibilidade da Petição n.º 45/XV/1.ª — Pela reposição da decoração interior oitocentista do

Museu Romântico da Quinta da Macieirinha no Porto.

Resposta do Ministro da Cultura.

Resposta da Câmara Municipal do Porto.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (21 de setembro de 2022).

Palácio de S. Bento, 14 de fevereiro de 2023.

A Deputada relatora, Carla Sousa — O Presidente da Comissão, Luís Graça.

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PETIÇÃO N.º 90/XV/1.ª

PELA PROGRESSÃO AUTOMÁTICA EXTRAORDINÁRIA DOS PSICÓLOGOS DO SNS NA CARREIRA

DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE – RAMO PSICOLOGIA CLÍNICA

O Relatório Final do Grupo de Trabalho para análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos

modelos de organização da prestação de cuidados na área da psicologia no Serviço Nacional de Saúde,

publicado pela ACSS em 2017, indica que havia nessa altura 917 psicólogos no Serviço Nacional de Saúde,

sendo que 587 estavam na carreira Técnica Superior de Saúde.

Grande parte dos psicólogos inseridos nesta carreira aguardam há mais de 10 anos abertura de concurso