18 DE MARÇO DE 2023

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para progressão na carreira. Esta realidade acarretou, entre outros, um prejuízo de dezenas de milhar de

euros para cada um destes profissionais.

Não se prevê que, em tempo útil, se consiga ultrapassar este problema, o que levará a que muitos

psicólogos cheguem à idade de reforma sem que as suas expectativas de progressão na carreira se tenham

concretizado.

O Despacho n.º 11398-D/2021, de 18 de novembro, prevê a abertura de 155 vagas com vista à progressão

na carreira de profissionais de todos os ramos da carreira Técnica Superior de Saúde. Ora, mesmo que a

maior parte destas vagas se destine ao ramo de Psicologia Clínica, serão poucos os psicólogos que

conseguirão subir de categoria profissional.

Acresce o facto de que os próximos procedimentos concursais serão de âmbito geral, pelo que é provável

que um profissional só possa vir a ocupar uma vaga para a categoria acima saindo do serviço onde trabalha

há muitos anos e, eventualmente, mudando para outra zona do País.

Assim, atendendo a que:

— os psicólogos do SNS inseridos na carreira Técnica Superior de Saúde já ficaram prejudicados pelos

anos de serviço em que não receberam o vencimento previsto na(s) categoria(s) acima;

— esta realidade cria uma situação de falta de equidade entre os psicólogos;

— o descongelamento das progressões na carreira não se prevê exequível em tempo útil, requerem a

progressão automática extraordinária na carreira Técnica Superior de Saúde;

— ramo de Psicologia, para os profissionais que exercem funções no SNS e que se encontram há largos

anos em condições de progredir.

Data de entrada na Assembleia da República: 6 de dezembro de 2022.

Primeiro peticionário: Maria João da Silva Várzea de Barros.

Nota: Desta petição foram subscritores 2028 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 95/XV/1.ª

DIREITOS NA SAÚDE PARA PORTADORES DA DOENÇA HIDRADENITE SUPURATIVA

A hidradenite supurativa (HS) afeta mais de 100 mil portugueses, sendo que existirão muitos mais que

ainda não têm o diagnóstico correto, pelo que este número não pára de aumentar. Esta doença crónica, de

causa desconhecida, carece de cuidados de saúde vitalícios e provoca uma perda acentuada da qualidade de

vida, caracterizando-se por períodos longos de atividade, sendo o número de pacientes que atinge a remissão

praticamente nulo.

A doença manifesta-se pelo aparecimento de abcessos bilaterais nas pregas (axilas, virilhas, região

perianal…), podendo alastrar a outras partes do corpo. Traduz-se em surtos de lesões extensas com

supuração intensa, que provocam incómodo postural e da marcha, com exalação de um odor muito

desagradável, pelo que esta patologia tem um impacto muito negativo na autoestima dos pacientes, levando-

os ao isolamento social e comprometendo seriamente a sua atividade profissional.

Os tratamentos disponíveis vão da administração de anti-inflamatórios e antibióticos, passando pelo uso de

tratamentos tópicos, de terapêuticas imunomodeladoras (biológicos), até às cirurgias, para remoção de toda a

área cutânea e subcutânea, podendo mesmo ser necessário recorrer a enxertos para a reconstrução das

áreas afetadas.

O incómodo, a dor e a ineficácia destes tratamentos contribuem ainda mais para agravar o desequilíbrio

emocional e psíquico dos doentes, com repercussão negativa na sua integração socioprofissional e

consequente reflexo na sua situação socioeconómica.