Debates Parlamentares - Diário 073, p. 2 (2023-04-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 73

VOTO N.º 56/2023

DE CONGRATULAÇÃO À COMUNIDADE DE TRABALHO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL

A Assembleia da República congratula-se com a cooperação transfronteiriça entre a Galiza e a Região Norte

de Portugal, com enfoque para o reconhecimento da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal

enquanto entidade pioneira que, respeitando sempre a lealdade institucional aos Estados envolvidos, abriu

caminhos hoje considerados uma referência no conjunto da União Europeia, sendo justo realçar a sua liderança

no corrente biénio, a cargo do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte de

Portugal, Professor António Cunha.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 21 de março

de 2023.

Nota: Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, tendo-se registado a ausência

do BE e da IL.

–——–

VOTO N.º 57/2023

DE PESAR EM EVOCAÇÃO AO DIA NACIONAL DA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO, 31 DE

MARÇO

A Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 – Congratular todas as iniciativas nacionais que permitam que o passado da Inquisição não seja esquecido,

tais como a inauguração, este mês de março, da Casa da Inquisição em Castelo de Vide, o Museu Damião de

Góis e das Vítimas da Inquisição, em Alenquer, assim como, a evocação e celebração recente pela Assembleia

da República dos 200 anos da Constituição de 1822 que marcou definitivamente o fim da Inquisição em Portugal.

2 – Para que o passado não se repita, apelam às Sr.as Deputadas e Srs. Deputados desta Câmara que

combatam ativamente o preconceito e o antissemitismo.

Aprovado em 31 de março de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

–——–

VOTO N.º 58/2023

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ATAQUE NO CENTRO ISMAILI DE LISBOA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento de

Mariana Jadaugy e de Farana Sadrudin, endereçando às suas famílias e amigos, assim como à comunidade

ismaelita e ao Representante do Imamat Ismaili em Lisboa, as mais sentidas condolências.

II SÉRIE-B — NÚMERO 73 2 VOTO N.º 56/2023 DE CONGRATULAÇÃO À COMUNIDADE DE TRABALHO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL A Assembleia da República congratula-se com a cooperação transfronteiriça entre a Galiza e a Região Norte de Portugal, com enfoque para o reconhecimento da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal enquanto entidade pioneira que, respeitando sempre a lealdade institucional aos Estados envolvidos, abriu caminhos hoje considerados uma referência no conjunto da União Europeia, sendo justo realçar a sua liderança no corrente biénio, a cargo do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte de Portugal, Professor António Cunha. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 21 de março de 2023. Nota: Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, tendo-se registado a ausência do BE e da IL. –——– VOTO N.º 57/2023 DE PESAR EM EVOCAÇÃO AO DIA NACIONAL DA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO, 31 DE MARÇO A Assembleia da República reunida em Plenário decide: 1 – Congratular todas as iniciativas nacionais que permitam que o passado da Inquisição não seja esquecido, tais como a inauguração, este mês de março, da Casa da Inquisição em Castelo de Vide, o Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, em Alenquer, assim como, a evocação e celebração recente pela Assembleia da República dos 200 anos da Constituição de 1822 que marcou definitivamente o fim da Inquisição em Portugal. 2 – Para que o passado não se repita, apelam às Sr.as Deputadas e Srs. Deputados desta Câmara que combatam ativamente o preconceito e o antissemitismo. Aprovado em 31 de março de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. –——– VOTO N.º 58/2023 DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ATAQUE NO CENTRO ISMAILI DE LISBOA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento de Mariana Jadaugy e de Farana Sadrudin, endereçando às suas famílias e amigos, assim como à comunidade ismaelita e ao Representante do Imamat Ismaili em Lisboa, as mais sentidas condolências.

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