7 DE ABRIL DE 2023

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VOTO N.º 62/2023

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ DUARTE

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem à memoria de José

Duarte e ao seu percurso e legado na divulgação do jazz em Portugal, dirigindo aos seus familiares e amigos

as suas mais sentidas condolências.

Aprovado em 6 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 63/2023

DE SAUDAÇÃO PELOS 50 ANOS DO TERCEIRO CONGRESSO DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os 50 anos do Terceiro Congresso da

Oposição Democrática, prestando deste modo homenagem a todos os que nele participaram e contribuíram

para que vivamos hoje em liberdade e democracia.

Aprovado em 6 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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PROJETO DE VOTO N.º 294/XV/1.ª (1)

DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DE ISRAEL PELA EXPULSÃO DA EURODEPUTADA ANA

MIRANDA

Ana Miranda, Deputada europeia do Bloco Nacionalista Galego (BNG), foi expulsa de Israel quando seguia

na Delegação para as Relações com a Palestina, uma delegação oficial do Parlamento Europeu que se iria

encontrar com organizações de defesa dos direitos humanos, jornalistas, partidos políticos, o Primeiro-Ministro

e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina.

Apesar de a sua entrada em Israel ter sido inicialmente autorizada e apesar de seguir numa delegação oficial

do Parlamento Europeu e, portanto, no desempenho das suas funções como Eurodeputada, assim que aterrou

no aeroporto de Tel Aviv, Ana Miranda foi retida durante várias horas e depois obrigada a abandonar o país,

sendo impedida de seguir na delegação.

Segundo a própria, depois de seis horas retida no aeroporto e depois de várias tentativas diplomáticas, Israel

decidiu, arbitrária e impunemente, expulsar uma representante do Parlamento Europeu por considerar que as

suas posições em prol de uma Palestina livre são incómodas para o regime. Não é a primeira vez que tal

acontece, tendo já sido barrada a entrada a Eurodeputados críticos do processo de colonização e de apartheid

em curso há décadas nesta região.

A expulsão de Ana Miranda é uma mostra da política autoritária e antidemocrática do regime de Israel que

tenta condicionar as opiniões e ações políticas dos representantes eleitos pelo povo, negando-lhes direitos