II SÉRIE-B — NÚMERO 74

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do Tratado do Atlântico Norte (comummente conhecida como NATO), uma aliança militar defensiva de adesão

voluntária. Portugal tem contribuído sempre para os esforços da NATO em prol da preservação da estabilidade

e da manutenção da paz, alicerçados na solidez da relação transatlântica, no princípio da segurança coletiva e

na defesa intransigente das democracias liberais.

Passados 74 anos de existência, nunca nenhum país pertencente à NATO foi invadido ou ocupado de forma

permanente nem teve de passar por uma devastação semelhante à que verificamos hoje na Ucrânia. Numa

altura em que a integridade territorial de alguns países europeus se encontra sob ameaça, o papel da NATO na

garantia da integridade territorial dos aliados torna-se extraordinariamente importante, visto que a existência

desta aliança é, especialmente para os seus países-membros mais pequenos, um elemento essencial de

soberania e o principal mecanismo dissuasor da agressão por parte de potências hostis.

Deste modo, a continuação e o aprofundamento da NATO são as maiores garantias para as democracias

liberais europeias de que continuarão protegidas de ameaças externas à sua integridade. Neste sentido,

saudamos a entrada da Finlândia na NATO, que se consubstancia na primeira adesão depois de ter começado

a invasão à Ucrânia. Certamente, esta expansão contribuirá para que a preservação da estabilidade, paz e

segurança internacional sejam reforçadas.

A República da Finlândia é uma das democracias mais desenvolvidas do mundo e é também um país com

1340 km de fronteira com a Rússia, que possui forças armadas bem preparadas com uma enorme capacidade

de artilharia. Apesar do seu histórico de neutralidade, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a Finlândia

nunca deixou de investir na sua defesa, bem ciente da ameaça que sempre enfrentou em territórios contíguos.

O facto de só agora, volvidos quase 80 anos desde o fim da Segunda Guerra Mundial, ter a Finlândia optado

pelo fim dessa neutralidade é um reflexo sombrio da natureza da ameaça que as democracias europeias

encontram no seu flanco leste. Estamos certos de que a longa experiência e preparação da Finlândia constituirão

um contributo decisivo na força da aliança transatlântica como um todo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, congratula-se pela adesão da Finlândia à NATO,

desejando que esta aliança continue a ter um papel essencial na manutenção da paz, da soberania e integridade

territorial dos seus membros, bem como na defesa dos valores subjacentes às democracias liberais.

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2023.

As Deputadas e os Deputados da IL: Rui Rocha — Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carla Castro —

Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz.

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PROJETO DE VOTO N.º 316/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA ADESÃO DA FINLÂNDIA À NATO

A Finlândia tornou-se hoje oficialmente no 31.º Estado-Membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte

(na sigla inglesa NATO), passando a fazer parte do sistema de segurança fornecido por esta organização de

defesa dos valores da paz, da democracia e do respeito pelos direitos humanos.

Esta adesão, precipitada pela invasão ilegal russa do território ucraniano, tem por objetivo um reforço da

segurança do Estado finlandês e da própria Europa, através de um compromisso mútuo de apoio.

Tal como referiu o secretário-geral da Aliança no seu discurso de hoje, «a Finlândia obterá uma garantia de

segurança com blindagem férrea: o artigo 5.º, a nossa cláusula de defesa coletiva, todos por um, aplicar-se-á a

partir de agora à Finlândia».

Importa relembrar que, pelo seu simbolismo, a adesão oficial da Finlândia ocorre exatamente no mesmo dia

em que a NATO comemora os 74 anos da sua existência.

Esta adesão e as premissas que estão na sua génese fazem destacar a importância que a Aliança tem na

nossa defesa comum perante quaisquer agressões que pretendam desestabilizar e enfraquecer uma ordem

internacional assente no respeito pela integridade territorial dos Estados, pelo primado do Estado de direito e