II SÉRIE-B — NÚMERO 74

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Ora, apesar de o n.º 2 do artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa prever que «A todos os

cidadãos é reconhecido o direito de manifestação», o n.º 1 do mesmo artigo da Constituição estipula que «Os

cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas (…)».

A verdade é que a «pacífica» contestação pode ter sido tudo, mas pacífica não foi, com a agravante de terem

estado presentes vários membros de associações totalitárias e algumas de cariz paramilitar.

Alguns, de cara tapada, desceram a Avenida Almirante Reis incentivando ao ódio e à violência, empunhando

faixas anarquistas e cartazes que apelavam à morte dos senhorios, à ocupação de casas e ao desrespeito pela

propriedade privada. Durante o percurso, foram grafitando diversas paredes da referida avenida com palavras

de ordem contra os proprietários e de claro incentivo à violência.

Chegados ao Largo Martim Moniz, os manifestantes vandalizaram estabelecimentos comerciais – muitos

deles propriedade de imigrantes –, caixas Multibanco e diversas infraestruturas públicas, obrigando à atuação

das forças de segurança, que se viram cercadas e agredidas e os seus veículos vandalizados, sendo que dois

agentes da autoridade ficaram mesmo feridos.

Assim, pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República condena os atos de vandalismo

e de violência contra agentes da autoridade, perpetrados por grupos de extrema-esquerda.

Palácio de São Bento, 3 de abril de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Pedro dos Santos Frazão

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 313/XV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE RYUICHI SAKAMOTO

No passado domingo, tivemos conhecimento da morte do compositor japonês Ryuichi Sakamoto ocorrida no

dia 28 de março, aos 71 anos, após doença prolongada.

Nascido em Tóquio, em 1952, Sakamoto começou a ter aulas de piano aos 6 anos, vindo a frequentar mais

tarde a Tokyo University of the Arts para estudar música. Aí teve contacto com os primeiros sintetizadores e,

entusiasmado com esse mundo, desde Debussy aos alemães Kraftwerk, começou a trabalhar em vários projetos

musicais.

A carreira de Sakamoto começou no final dos anos 70, nos Yellow Magic Orchestra (YMO), com Haruomi

Hosono e Yukihiro Takahashi, banda que abriu novos caminhos na música eletrónica. O grupo separou-se em

1984, tendo-se reunido novamente apenas em algumas sessões ocasionais.

Como ator, surgiu, em 1983, no filme Feliz Natal, Mr. Lawrence, de Nagisa Oshima, ao lado de David Bowie,

onde produziu também o tema principal, trabalho reconhecido com um BAFTA.

Sakamoto notabilizou-se como artista a solo, nomeadamente na composição de bandas sonoras, acabando

por se tornar o primeiro japonês a ganhar um Óscar com banda sonora do filme O Último Imperador, de Bernardo

Bertolucci, em 1987.

Com uma carreira de quase 50 anos, colaborou com nomes como David, Sylvian Alva Noto, Bill Laswell, Iggy

Pop, Caetano Veloso e o português Rodrigo Leão nos temas António e Rosa, canções que integram o álbum de

2004 de Leão, Cinema.

Para além da música e do cinema, Ryuichi Sakamoto foi também um ativista pelo ambiente, tendo apoiado

o movimento antinuclear após a tragédia na central japonesa de Fukushima.

As Deputadas e os Deputados signatários, membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Japão,

assinalam o desaparecimento de Sakamoto como uma perda no panorama cultural internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pela morte de Ryuichi