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II SÉRIE-B — NÚMERO 75

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD), João

Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Helga Correia (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-07-27

Fretamento de navio patrulha para missões

de controlo e inspeção da pesca

N.º

432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos

imigrantes por falta de articulação do

Instituto de segurança Social, IP, e o Serviço

de Estrangeiros e Fronteiras

N.º

434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe

Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro

Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º

435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe

Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro

Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração

Interna

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador

Informal

N.º

436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe

Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro

Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador

Informal

N.º

438/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º

441/XV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o financiamento dos

Centros de Ciência Viva pelo Ministério da

Ciência Tecnologia e Ensino Superior através

da Agência dos Centros de Ciência Viva

N.º

442/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Economia e do

Mar

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca

N.º

443/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca na Ria Formosa

N.º

444/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe

Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro

Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-07-28

Denúncia dos contratos-programa das

unidades de cuidados continuados

integrados de média e longa duração do

hospital da Santa Casa da Misericórdia de

Arruda dos Vinhos