12 DE MAIO DE 2023

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pessoas na Europa e em todo o mundo.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2023.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos.

Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Marta Freitas (PS) — Edite Estrela (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 343/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VÍTOR BARROS

Nascido em 1950, Vítor Manuel Coelho Barros foi engenheiro agrónomo de carreira e investigador do INIAV,

tendo sido um dos fundadores do Departamento de Estudos de Economia e Sociologia Agrárias do então INIA,

entretanto integrado naquele instituto.

Foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural nos XIII e XIV Governos Constitucionais, atribuindo-se-

lhe a responsabilidade pela proposta de criação das equipas de sapadores florestais.

Realça-se ainda o seu interesse pela temática da dieta mediterrânica, tendo tido um papel decisivo na

candidatura portuguesa da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade/UNESCO.

Presidiu à Companhia das Lezírias e à Fundação Alter Real, bem como à Assembleia Geral da ANIMAR –

Rede de Sinergias de Desenvolvimento Local, entre outras afiliações e funções desempenhadas ao longo de

uma intensa vida pública.

Era o Presidente em exercício da Assembleia Municipal de São Pedro do Sul.

Deixa-nos com 72 anos de vida plena, comprometida com as causas da agricultura, do desenvolvimento rural

e, em especial, da sua região de Lafões.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Vítor

Manuel Coelho Barros e dirige, à sua família e amigos, as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 10 de maio de 2023.

O Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Pedro do Carmo.

Outros subscritores: Lúcia Araújo da Silva (PS) — José Rui Cruz (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD).

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PETIÇÃO N.º 136/XV/1.ª

PELA PRESERVAÇÃO DA VIVENDA ALELUIA, EM AVEIRO

A Vivenda Aleluia, em Aveiro, objeto arquitetónico singular, desenhado por Francisco Augusto da Silva Rocha

(1864-1957), habitado por um excecional conjunto azulejar executado pela Fábrica de Cerâmica Aleluia, está

ameaçada de iminente destruição.

Como é do conhecimento público, o Partido Comunista Português, seu atual proprietário, requereu a sua

demolição, tendo esta sido aprovada pela Câmara Municipal de Aveiro. É, portanto, urgente e uma obrigação

cívica tomar medidas para salvar este imóvel emblemático da cidade de Aveiro e da atividade da Fábrica Aleluia,

que comemorou o seu centenário em 2005 e que é uma das mais prestigiadas empresas de produção do azulejo