II SÉRIE-B — NÚMERO 90

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PROJETO DE VOTO N.º 368/XV/1.ª (*)

(DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE À BARRAGEM UCRANIANA DE KAKHOVKA, NA DECORRÊNCIA

DA INVASÃO PERPETRADA PELA RÚSSIA)

No passado dia 6 de junho a barragem da central hidroelétrica de Kakhovka, localizada perto da cidade de

Nova Kakhovka, no território temporariamente ocupado da região de Kherson, foi alvo de um bárbaro e perigoso ataque.

A barragem de Kakhovka, construída em betão e em terra, tem 3273 metros de comprimento e é uma das maiores infraestruturas críticas civis deste género na Ucrânia. O ataque, que aconteceu durante a madrugada, levou à implosão de várias estruturas da central hidroelétrica de Kakhovka, através de uma detonação interna, deixando em risco centenas de milhares de civis em cerca de 80 povoações que se encontram em zonas de elevado risco de inundação, nas duas margens do rio Dniepre. São já milhares os civis que estão a sofrer com as consequências deste ato, nomeadamente com a subida do nível das águas.

Por outro lado, a diminuição do nível da água nos reservatórios de Kakhovka, provocada pelo descontrolo do fluxo da barragem, poderá afetar o acesso à necessária água de resfriamento utilizada para o arrefecimento dos reatores das usinas do complexo nuclear de Zaporizhzhia. Este ataque pode ter sérias consequências em matéria de segurança nuclear, colocando em risco o funcionamento adequado dos sistemas de segurança e proteção deste complexo nuclear, numa atitude irresponsável e totalmente inaceitável.

Além de agravar a já terrível situação humanitária nessas áreas, a destruição desta barragem representa igualmente uma grave ameaça de catástrofe ambiental, em especial na região do sul da Ucrânia. Estima-se que 150 toneladas de óleo de motor foram derramadas no rio Dniepre na sequência da explosão, havendo elevado risco de novas fugas, o que constitui um grave atentado ambiental.

Segundo o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, o ataque à barragem de Kakhovka representa uma nova dimensão das atrocidades russas na Ucrânia.

Este é já considerado um dos ataques mais graves contra infraestruturas civis na Ucrânia desde fevereiro de 2022, data da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, que merece a mais firme condenação da Assembleia da República.

Assim, a Assembleia da República condena veementemente o ataque à barragem da central hidroelétrica de Kakhovka e as suas dramáticas consequências humanitárias e ambientais, manifestando a sua profunda solidariedade e apoio ao povo e à nação ucraniana.

Palácio de São Bento, 7 de junho de 2023.

Os Deputados e as Deputadas do PS: Diogo Leão — Francisco César — Paulo Pisco — Luís Capoulas Santos — Nathalie Oliveira — Maria da Luz Rosinha — Susana Correia — Anabela Real — Francisco Pereira de Oliveira — Rui Lage — Hugo Oliveira — Sara Velez — Manuel dos Santos Afonso — António Sales — Ana Bernardo — Cristina Mendes da Silva — Fernando José — José Rui Cruz — Paula Reis — Jorge Gabriel Martins — Bárbara Dias — Diogo Cunha — Cristina Sousa — Irene Costa — Ana Isabel Santos — Agostinho Santa — Catarina Lobo — Miguel Cabrita — André Pinotes Batista — António Pedro Faria — Norberto Patinho — Palmira Maciel — Marta Freitas — António Monteirinho — Rosa Venâncio — Rosário Gambôa — Patrícia Faro — Fátima Correia Pinto — Paulo Marques — Raquel Ferreira — Tiago Brandão Rodrigues — Maria João Castro — Carla Sousa — Clarisse Campos — Susana Barroso — Ricardo Lima — Pedro Cegonho — Miguel Iglésias — Isabel Guerreiro — Sérgio Monte — Dora Brandão — Romualda Nunes Fernandes — Pompeu Martins — Tiago Estevão Martins — Pedro Coimbra — João Azevedo Castro — João Paulo Rebelo — José Carlos Alexandrino — José Carlos Barbosa — Luís Soares — Carlos Brás — Jorge Seguro Sanches — Eurídice Pereira — Jorge Botelho — Lúcia Araújo da Silva — Eduardo Oliveira — Nelson Brito — Susana Amador — Rita Borges Madeira — Salvador Formiga — Maria Begonha — Ivan Gonçalves — João Azevedo — Jamila Madeira.