II SÉRIE-B — NÚMERO 90

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um entendimento da liberdade religiosa e da separação entre o Estado e as religiões inconciliável com a Constituição democrática e, também, com a doutrina católica do Concílio Vaticano II (sem prejuízo de algumas das inconstitucionalidades mais evidentes da Concordata terem sido removidas a partir de 1975, como a não aplicação do divórcio aos casamentos católicos, ou a obrigatoriedade, salvo pedido de dispensa, do ensino da religião católica nas escolas públicas).

A Lei da Liberdade Religiosa exprime bem a compatibilidade entre a natureza laica do Estado e a importância espiritual, cultural e social do fenómeno religioso, reconhecendo e valorizando plenamente a liberdade de fé. Uma garantia devida a todas as religiões em condições de igualdade, independentemente da sua representatividade, com o único limite do respeito pelos valores constitutivos da sociedade democrática.

O Estado português reconhece o pluralismo das expressões religiosas, assim como o diálogo dentre elas. Assim entendido, isto mais não é, aliás, do que a emanação da essência da própria democracia: reconhecer e respeitar as diferenças e a pluralidade que nos distingue e enriquece enquanto comunidade, incentivando e promovendo os consensos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, reiterando o empenho na promoção dos valores da tolerância e da liberdade religiosa, no contexto de respeito, cooperação e diálogo inter-religioso que tem caracterizado e distinguido a democracia portuguesa.

Palácio de São Bento, 22 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Outros subscritores: Maria da Luz Rosinha (PS) — Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Bárbara Dias (PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Catarina Lobo (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Cunha (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia Pinto (PS) — Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS) — Francisco Pereira de Oliveira (PS) — Gil Costa (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Guerreiro (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — João Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos Alexandrino (PS) — José Carlos Barbosa (PS) — José Pedro Ferreira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Maria João Castro (PS) — Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS) — Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS) — Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Nathalie Oliveira (PS) — Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) — Paulo Araújo Correia (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Venâncio (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS) — Sérgio Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Barroso (PS) — Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Alexandre Simões (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — Andreia Neto (PSD) — António Cunha (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Prôa (PSD)