24 DE JUNHO DE 2023

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Assim, pelo exposto acima, a Assembleia da República, reunida em Plenário, aprova um voto de solidariedade para com o povo ucraniano, transmitindo o seu apoio e esperança na vontade da proteção natural, recuperação e restauro ambiental a concretizar com a máxima urgência e com o necessário auxílio da comunidade internacional.

Assembleia da República, 23 de junho de 2023. Os Deputados do PSD: João Dias Coelho — Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga

Silvestre — António Maló de Abreu — Francisco Pimentel — João Montenegro — Paulo Ramalho — Afonso Oliveira — Bruno Coimbra — Isabel Meireles — Hugo Patrício Oliveira.

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INTERPELAÇÃO N.º 6/XV/1.ª

CENTRADA NO AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES DE VIDA, NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES E

INJUSTIÇAS SOCIAIS, E NA DEGRADAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ASSEGURAM O

CUMPRIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.ª que a interpelação ao Governo, já agendada para o próximo

dia 28 de junho, será centrada no «centrada no agravamento das condições de vida, no combate às desigualdades e injustiças sociais, e na degradação do acesso a serviços públicos que asseguram o cumprimento de direitos fundamentais».

Lisboa, 20 de junho de 2023.

A Presidente do Grupo Parlamentar do PCP,

(Paula Santos)

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PETIÇÃO N.º 323/XIV/3.ª

(REGRAS JUSTAS PARA A RADIOLOGIA VETERINÁRIA)

Relatório final Comissão de Ambiente e Energia

Índice

Parte I – Considerandos Parte II – Opinião da Deputada autora do relatório final Parte III – Conclusões