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II SÉRIE-B — NÚMERO 93

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1061/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2023-01-19

Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 1066/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-19 Situação de trabalhador da Vigiexpert

vítima de assédio laboral

N.º 1067/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Carla

Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso

(PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura 2023-01-20 Exclusão do TAS no concurso bienal de

apoio sustentado da DGArtes

N.º 1068/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-20 Obras da Metro do Porto- Acréscimo de

Custos

N.º 1070/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-01-20 Falta de profissionais de saúde no

distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde de Montemor-o-Novo

N.º 1072/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-01-20 Situação dos trabalhadores agrícolas na

Região Demarcada do Douro

N.º 1076/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2023-01-23

Delimitação administrativa das

povoações de Ferraria e ponte da Fraga anexas à freguesia de Sedielos – CAOP

2021

N.º 1079/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-23

Transferência de competências para comissões de coordenação e

desenvolvimento regional, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º

123/2022

N.º 1081/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD)

Ministro da Saúde 2023-01-24 Falta de medicamentos em Portugal

N.º 1087/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde 2023-01-25 Erro do INEM obrigou grávida de 8

meses a percorrer mais de 200 km para ser atendida

N.º 1088/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25

Protocolos de cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e

Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)

N.º 1089/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-01-25 Escola Prática de Polícia sem fundos