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Requerido por:

Entidade destinatária Ponto/Alínea Assunto Ofício N.º Ponto de situação Data/Envio Rececionado

CH + PS (al. c) da RAR 7/2023)

TAP, SGPS, S. A. 15 Toda a documentação relativa ao acordo de rescisão laboral celebrado entre a TAP– Transportes Aéreos Portugueses e Alexandra Reis, ex-administradora da empresa PS – Acordo de desvinculação estabelecido entre Alexandra Reis e a TAP

OFI_DAC/XV/2023/19 Ø 02/03/2023 13/03/2023

TAP, S. A. 11 OFI_DAC/XV/2023/20 ✓ 02/03/2023 13/03/2023

CH

TAP, SGPS, S. A. 16

Parecer jurídico solicitado pela TAP–Transportes Aéreos Portugueses à sociedade de advocacia SRS Legal, refente ao pagamento indemnizatório de meio milhão de euros a Alexandra Reis, ex-administradora da empresa

OFI_DAC/XV/2023/19 Ø 02/03/2023 13/03/2023

TAP, S. A. 12 OFI_DAC/XV/2023/20 Ø 02/03/2023 13/03/2023

SRS Advogados 1 OFI_DAC/XV/2023/30 Ø 03/03/2023 06/03/2023

TAP, SGPS, S. A. 17

Toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças e o então Ministério das Infraestruturas e Habitação, bem como entre os Ministérios e a TAP– Transportes Aéreos Portugueses, por qualquer representante ou funcionário, relativa ao acordo de rescisão laboral celebrado entre a TAP– Transportes Aéreos Portugueses e Alexandra Reis, ex-administradora da empresa

OFI_DAC/XV/2023/19 Ø 02/03/2023 13/03/2023

TAP, S. A. 13 OFI_DAC/XV/2023/20 ✓ 02/03/2023 13/03/2023

Ministério das Finanças 5 OFI_DAC/XV/2023/18 ✓ 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Infraestruturas 3 OFI_DAC/XV/2023/18 Ø 02/03/2023 16/03/2023

TAP, SGPS, S. A. 18

Despacho da tutela referente à autorização do pagamento indemnizatório de meio milhão de euros a Alexandra Reis, ex-administradora da TAP – Transportes Aéreos Portugueses

OFI_DAC/XV/2023/19 Ø 02/03/2023 13/03/2023

TAP, S. A. 14 OFI_DAC/XV/2023/20 ✓ 02/03/2023 13/03/2023

Ministério das Finanças 6 OFI_DAC/XV/2023/18 ✓ 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Infraestruturas 4 OFI_DAC/XV/2023/18 Ø 02/03/2023 16/03/2023

II SÉRIE-B — NÚMERO 95_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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