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I. Composição, funcionamento e diligências efetuadas pela Comissão

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tutela Política da Gestão da TAP – Transportes

Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS), e da TAP, S. A., foi constituídaa requerimento do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE)1, ao abrigo da alínea a), do n.º 1, do artigo 2.º, do

Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares2, pela Resolução da Assembleia da República n.º

7/2023, de 14 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro

de 2023. Tomou posse a 22 de fevereiro de 2023.

Composição:

A composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tutela Política da Gestão da

TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP, SGPS), e da TAP, S. A., ficou assim

definida:

Presidente3: – Jorge Seguro Sanches (PS)/ António Lacerda Sales (PS)

1.º Vice-Presidente: – Paulo Rios de Oliveira (PSD)

2.º Vice-Presidente: – Filipe Melo (Chega) – Coordenador GP

Efetivos

Ana Bernardo (PS)

Carlos Pereira (PS)4/ Bruno Aragão (PS) – Coordenador GP5

Cristina Sousa (PS)6

Hugo Carvalho (PS)

Hugo Costa (PS)

Maria de Fátima Fonseca (PS)

Rita Borges Madeira (PS)

Vera Braz (PS)

Hugo Carneiro (PSD)

1Inquérito Parlamentar n.º 7/XV/1.ª. https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152255 2 Aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 126/97, de 10 de dezembro, Lei n.º 15/2007, de 3 de abril e Lei n.º 29/2019, de 23 de abril. 3 Em 10 de maio o Sr. Presidente, Deputado Jorge Seguro Sanches, pediu a sua substituição na Comissão de Inquérito, tendo sido substituído pelo Sr. Deputado António Lacerda Sales, que foi indicado pelo seu GP PS para assumir, também, a Presidência da Comissão. 4 Pediu a sua substituição na Comissão de Inquérito em 19 de abril. Em 20 de abril Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República informou que o Sr. Deputado Carlos Pereira seria substituído pela Sr.ª Deputada Cristina Sousa, até então membro suplente, tendo sido indicado o Sr. Deputado Pedro Coimbra como novo membro suplente, em 10 de maio. A partir do dia 20 de abril, a coordenação do GP do PS passou a pertencer ao Sr. Deputado Bruno Aragão. 5 Ver nota de rodapé anterior. 6 Ver nota de rodapé n.º 4.

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

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