II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1935/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-08

CGA não contabiliza o tempo de subsídio de desemprego para a formação da idade pessoal de

aposentação dos trabalhadores da MEO oriundos dos Correios e

Telecomunicações de Portugal, EP.

N.º 1936/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-08 Abate de sobreiros em Sines e em

Santiago do Cacém – Parque Eólico de Morgavel

N.º 1941/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-11 Falta de vagas em creche está a levar

famílias a recorrer ao teletrabalho

N.º 1943/XV/1.ª

João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-12

CGA não reconhece o regime jurídico específico da segurança social dos

trabalhadores das minas em pensão unificada

N.º 1947/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-08-16 Critério de distribuição do envelope

financeiro

N.º 1951/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21 Alteração de conta bancária para

pagamento de pensões e reformas

N.º 1954/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21

Retirada do apoio financeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa às

federações desportivas nacionais, ao Comité Olímpico e ao Comité

Paralímpico

N.º 1962/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-25 Despedimento coletivo e subsídios de férias, empresa BESTICH, Guimarães

N.º 1965/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-30

Abate de milhões de árvores e impactes acumulados das centrais

fotovoltaicas previstas em Portugal na biodiversidade e solos.

N.º 1968/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-31 Situação financeira atual da Santa

Casa da Misericórdia

N.º 1971/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-01 Despedimento coletivo de 60

trabalhadores na fábrica têxtil Be Stich, em Guimarães

N.º 1974/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-05 Atrasos significativos e indeferimentos indevidos nos pedidos de subsídio de

educação especial

N.º 1978/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-09-05 Consequências da aplicação do

Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto