II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional dos Direitos Humanos e reitera o seu

compromisso na promoção e no respeito dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pugnando pela

defesa de uma sociedade mais livre e mais digna.

Palácio de São Bento, 30 de novembro de 2023.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Catarina

Rocha Ferreira — Emília Cerqueira — João Moura — Fernando Negrão — Sara Madruga da Costa — André

Coelho Lima — Hugo Carneiro — Cristiana Ferreira — Márcia Passos — Lina Lopes.

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INTERPELAÇÃO N.º 10/XV/2.ª

ESTADO E EMPRESAS – O PAPEL DO ESTADO E O RESPEITO PELO CONTRIBUINTE

Nos termos e para os efeitos do artigo 227.º do Regimento da Assembleia da República, vem o Grupo

Parlamentar da Iniciativa Liberal requerer a V. Ex.ª o agendamento de uma interpelação ao Governo para o

próximo dia 11 de janeiro de 2024, que terá como tema «Estado e empresas – O papel do Estado e o respeito

pelo contribuinte».

Palácio de São Bento, 30 de novembro de 2023.

O Deputado da IL, Rodrigo Saraiva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.