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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

44

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 223/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-11-17 Intervenção policial em faculdades de

Lisboa

N.º 225/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-22

Novo incumprimento dos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho

no Algarve por parte da empresa Ronsegur

N.º 226/XV/2.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Primeiro-Ministro

2023-11-21 Intervenção da Procuradora-Geral da República no processo «Influencer»

N.º 227/XV/2.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-21

Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a

descentralização nos domínios da Educação – mapeamento de escolas a

intervir

N.º 229/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-11-22

Pedido de informação sobre reabilitação e limpeza do parque

habitacional do IHRU no Monte de Caparica, Almada

N.º 231/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-11-23 Professores sem proteção social

N.º 232/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-11-23 Exportação de animais de áreas

afetadas com DHE para Israel

N.º 234/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-11-24 Conservação e reabilitação do Rio

Alviela

N.º 235/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Finanças

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 236/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-11-24

Despedimento coletivo na Global Media Group

N.º 237/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Cultura

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 238/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 239/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-11-24 Ação da PSP junto de associações que se manifestaram em defesa da paz na

Palestina

N.º 240/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-24

Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de

Aposentações resultando numa falta de proteção social

N.º 241/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-11-27 Constrangimentos à expressão dos

estudantes

N.º 242/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-11-28 Esclarecimento sobre a situação dos

produtores de milho do Baixo Mondego