II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 142/XV/2.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-10-16 Aeroporto da Horta

N.º 143/XV/2.ª

Rui Vilar (PSD), Paula Cardoso (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2023-10-16 Alunos da Escola EB2/3 de Arouca com

atividades em pavilhão desportivo com amianto na sua cobertura

N.º 144/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-16 Encerramento da empresa Rebel

Choose, em Medelo, Fafe

N.º 145/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-17 Situação de incerteza dos

trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de layoff

N.º 146/XV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-10-17 Situação de incerteza dos

trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de layoff

N.º 147/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-17 Elaboração de Relatório no âmbito do

Despacho n.º 12853/202

N.º 149/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-10-18 Plataforma Intuitivo

N.º 150/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-18 Contaminação da água de

abastecimento público de Odemira por microplásticos

N.º 152/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-10-19

Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de

acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos

N.º 153/XV/2.ª

Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-10-19 Seca extrema no Algarve

N.º 158/XV/2.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-10-20

Falta de meios da PSP no concelho de Torres Novas

N.º 159/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-10-20 Obras urgentes no Bairro do Sobreiro,

Arcos de Valdevez

N.º 160/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-10-20

Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela

N.º 163/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-23 Constrangimentos no Hospital de

Leiria

N.º 164/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-10-23

Complexidade administrativa e fiscal do agrícola nacional, pela existência de mais de 1200 taxas aplicáveis à

atividade agrícola e pecuária

N.º 166/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-23 Indeferimento de pedido de

rendimento social de inserção