II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 79/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretária de

Estado da Energia e Clima

2023-10-04 Sobre o Regime de Reembolso Parcial

para o Gasóleo e o Gás Profissional

N.º 80/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-10-04

Sobre a Instrução de Serviço da AT n.º 40087, de 2021, relativa à categoria

de IUC aplicável aos veículos de transporte de mercadorias

N.º 81/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Condições de trabalho dos vigilantes

da natureza nas Berlengas

N.º 84/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-04 Possibilidade de criação de duas

Unidades Locais de Saúde na região do Oeste

N.º 85/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-04

Despedimento de trabalhadores na Yazaki Saltano, Ovar (subcontratados

pela Jorge M. Barros Gomes – Sociedade Unipessoal, Lda)

N.º 86/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Ocorrência grave a bordo de navio

elétrico da Transtejo

N.º 87/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Situação do serviço público de

transporte fluvial da Transtejo e Soflusa

N.º 89/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-06 Talkdesk: intimidação para esconder

mais um despedimento abusivo

N.º 90/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-09 Precariedade na RTP, perspetivas de

despedimentos e situação do património imobiliário

N.º 91/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Cultura

2023-10-09 Precariedade na RTP, perspetivas de

despedimentos e situação do património imobiliário

N.º 93/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-10-09 Utilização de câmaras portáteis de uso

individual pelos agentes policiais

N.º 97/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-10 Corte indiscriminado de árvores em áreas da REN e da Rede Natura 2000

na Serra da Lousã

N.º 98/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-10 Corte de árvores na serra da Lousã

N.º 99/XV/2.ª

João Azevedo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Paulo Rebelo (PS)

Ministro da Administração

Interna 2023-10-10

Investimento nas infraestruturas e reforço das respostas da proteção civil

na Região de Viseu

N.º 101/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2023-10-11 Privatização da TAP

N.º 102/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-11 Despedimento coletivo no grupo

Vicra, SA.