II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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10 de agosto, na sua redação atual.

O Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho – Audições de Peticionantes e Audiências, Deputado Bruno

Aragão (PS) cumprimentou os subscritores da petição supramencionada, descreveu-a sumariamente e fez uma

breve explicação sobre a metodologia a ser empregue na presente audição, concedendo-lhes de seguida a

palavra para uma intervenção inicial.

O subscritor da petição n.º 250/XV/2.ª, Sr. Doutor Eurico José Marques dos Reis,Presidente da Direção da

Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM),começou por agradecer a oportunidade para

expor as pretensões constantes da petição em análise, sublinhando que o ressarcimento que era almejado pelas

populações de Cambedo da Raia era sobretudo o da preservação da memória da sua resistência e heroísmo,

como exemplo para os dias de hoje, mais referindo que o NAM apoiava todas iniciativas sobre os atos de

resistência que mereciam a preservação da sua memória.

Interveio de seguida a Sr.ª Professora Doutora Paula Godinho,antropóloga responsável pelos primeiros

estudos sobre Cambedo da Raia, que começou por agradecer o rápido agendamento da presente audição e fez

uma breve resenha sobre o contexto histórico dos acontecimentos, assinalando que estes se inseriam no

contexto das perseguições de opositores ao regime franquista, então no poder em Espanha, destacando

igualmente a solidariedade demonstrada pelas populações da fronteira, que acolheram muitos destes fugitivos,

e a reação das autoridades a este movimento de solidariedade, que classificaram de criminoso. Detalhou de

seguida os acontecimentos ocorridos em dezembro de 1946 na aldeia de Cambedo da Raia e a intervenção da

GNR, Guardia Civil espanhola e do Exército português, que resultaram em vítimas mortais e na prisão de um

terço dos habitantes desta comunidade. Frisou de seguida que a presente petição se fundava na necessidade

de reconhecimento oficial, por parte da Assembleia da República, da luta e dos sacrifícios desta comunidade,

dando nota de que Espanha já reconheceu oficialmente este conhecimento e que a maioria das homenagens

feitas por cidadãos sobre este acontecimento foram sobretudo iniciativas que partiram do lado espanhol. Referiu

igualmente que só em dezembro de 2023, através de um tweet do Ministério dos Negócios Estrangeiros, se deu

o primeiro reconhecimento oficial destes acontecimentos por parte do Governo português. Destacou igualmente

a necessidade de fazer desaparecer o véu de silêncio e o opróbrio que pesava sobre esta comunidade, que

ainda era vista como criminosa, por ter manifestado a sua solidariedade e acolhido quem fugia da repressão.

Interveio novamente o Sr. Doutor Eurico José Marques dos Reis, para voltar a frisar a importância do

reconhecimento destes acontecimentos.

Dada a palavra aos Srs. e Sr.as Deputadas presentes, interveio em primeiro lugar o Sr. Deputado Rui Tavares

(L), Relator da petição, que principiou por assinalar o acaso feliz na atribuição da presente petição, atentas as

relações familiares que o ligavam a estes acontecimentos e lembrou a apresentação do documentário sobre os

mesmos, feita no local dos acontecimentos, perante os descendentes dos intervenientes. Salientou igualmente

a coincidência entre os factos carreados para a presente petição e os valores a eles inerentes: o reconhecimento

do heroísmo dos homens comuns, porque a História também se fazia com as ações daqueles que não apareciam

nos livros. Referiu que a solidariedade raiana era um tema comum a muitos conhecimentos e que era preciso

conhecer melhor esta história. Recordou que a solidariedade entre povos, exercida pelos cambedenses há 77

anos, correspondia àquilo que hoje era pregado a nível nacional e europeu. Voltou a agradecer a petição, e

avançou com a proposta de se fazer, ainda durante a presente Legislatura, um voto comum de reconhecimento

da realidade descrita na petição e destacou a necessidade da realização de mais iniciativas sobre esta realidade,

quer na próxima Legislatura, quer na sociedade civil, como estudos e exposições sobre estas matérias,

porquanto eram importantes para a vida das comunidades raianas.

Interveio de seguida o Sr. Deputado Bruno Aragão (PS), que começou por saudar os subscritores da petição

e declarou que conhecia o facto, mas não a história da «Guerra do Cambedo», expressão pela qual os habitantes

da aldeia se referiam aos acontecimentos. Destacou a expressão do heroísmo coletivo, resultado do sofrimento

individual, que é invisível e silenciosa, mas que conformava a consciência comum e que molda o carácter do

ser humano. Salientou o resgate da memória, na sua dupla vertente de direito de saber e recordar o que

aconteceu e de dever de o dar a conhecer e o transmitir aos outros. Referiu também comungar da intenção do

Relator de avançar ainda nesta legislatura com uma iniciativa tendente ao reconhecimento dos acontecimentos

relatados na petição e afirmou que é essencial reconhecer estas expressões de solidariedade, que transvasam

fronteiras.

Seguiu-se a intervenção da Sr.ª Deputada Cristiana Ferreira (PSD), que assinalou a feliz coincidência da