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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

48

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-05-09 Plano Nacional Ferroviário – Ligação

ferroviária a Fafe

N.º

131/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS),

Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS),

Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da

Saúde 2022-05-11 IVG

N.º

133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD),

Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-05-10 Requalificação das escolas

N.º

135/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-11

Pressão e ameaça aos direitos laborais

dos vigilantes em organismos

tutelados pelo Ministério do Trabalho

N.º

136/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-11

Depósitos ilegais de resíduos

industriais nas serras de Aires e

Candeeiros

N.º

138/XV/1.ª Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministro das

Finanças 2022-05-11

Encerramento de Balcões Millennium

BCP: São João da Talha – Loures

N.º

139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo

Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-05-04

Gasóleo agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º

140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-

Ministro 2022-05-13

Construção de duas unidades de

saúde especializadas para transexuais

N.º

141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-

Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º

142/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de

Radivau, Viana do Castelo

N.º

143/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-05-13 Caos instalado no SEF prejudica a

Madeira

N.º

144/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-05-13 Destino dos funcionários do SEF a

desempenhar funções na Madeira