II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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prisão de 24 políticos opositores de Erdogan,6 com destaque para os ex-co-porta-vozes do partido

progressista HDP, Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ, condenados a penas de 42,5 anos e 30,5 anos,

respetivamente, e somando-se estas condenações aos anos de prisão que ambos já cumpriram por razões

estritamente políticas.

Esta condenação surge na sequência de uma acusação relativa aos atos de violência que tiveram lugar na

Turquia enquanto a comunidade curda na cidade de Kobane, na Síria, resistia heroicamente aos ataques do

Daesh. De acordo com a acusação, a responsabilidade desta violência é atribuída a estes políticos do HDP,

partido progressista e pró-minorias, incluindo a curda, e isto apesar de o maior número de vítimas ter sido

precisamente dessa minoria.

Ora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é claro a negar a responsabilidade do HDP ou dos políticos

agora condenados7. Uma decisão política e ao arrepio do direito internacional.

Esta é uma decisão arbitrária, injusta e ilegítima que pretende enfraquecer a oposição democrática na

Turquia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena esta decisão arbitrária e apela à

libertação imediata dos presos políticos na Turquia, nomeadamente Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ,

apelando a uma política de diálogo e convivência na Turquia, que permita a livre expressão de todas as

minorias do país.

Assembleia da República, 17 de maio de 2024.

A Deputada e os Deputados do L: Jorge Pinto — Isabel Mendes Lopes — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE VOTO N.º 68/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ADFA – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DAS

FORÇAS ARMADAS

A ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas comemorou no passado dia 14 de maio o seu

50.º aniversário. A data foi assinalada numa sessão solene na Academia Militar da Amadora, presidida por S.

Ex.ª o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e contou com as presenças do Presidente da

Assembleia da República e do Ministro da Defesa Nacional e Presidente do CDS-PP, José Pedro Aguiar-

Branco e Nuno Melo, respetivamente.

Fundada em 14 de maio de 1974, a ADFA surgiu numa época de grandes transformações sociais e

políticas em Portugal. Desde então, a associação tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos

e interesses dos deficientes das Forças Armadas, lutando por melhores condições de vida e pela reintegração

dos antigos combatentes na sociedade. Com uma história marcada pelo compromisso e pela solidariedade, a

ADFA tem sido uma voz ativa e incansável na promoção da justiça e da dignidade para aqueles que tanto

sacrificaram pela nossa pátria.

Ao longo dos últimos 50 anos, a ADFA tem-se dedicado à defesa dos direitos dos deficientes das Forças

Armadas e às reparações morais e materiais dos antigos combatentes que, na sua grande maioria, estiveram

ao serviço do País na guerra nas províncias ultramarinas. A Associação tem proporcionado apoio médico,

psicológico e social, além de lutar por uma legislação mais justa e por políticas públicas que atendam às

necessidades específicas destes cidadãos.

Reconhecemos, com profunda gratidão e respeito, o serviço prestado por estes valorosos cidadãos. O

CDS-PP sempre esteve e continuará ao lado dos ex-combatentes, valorizando o seu contributo inestimável

para a defesa da nação e reconhecendo as dificuldades e desafios que enfrentam. É nosso dever e

6 Türkiye: Kurdish Politicians Convicted in Unjust Mass Trial – Human Rights Watch (hrw.org) 7 SELAHATTİN DEMİRTAŞ v. Turkey (No. 2) (coe.int) e YÜKSEKDAĞ ŞENOĞLU ET AUTRES c. Türkiye (coe.int)