18 DE MAIO DE 2024

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tenham sido resolvidas pelo redimensionamento do projeto inicial, é necessário salvaguardar a zona ribeirinha

de Ferragudo. Questionou se a maior preocupação será a realização de um estudo de incidência económica

para avaliar o impacto, que se perspetiva muito maior do que o impacto ambiental.

O Sr. Deputado Filipe Melo (CH) sugeriu que não fosse solicitado o estudo financeiro ao Estado em virtude

do tempo e custo associados. Considerou que o aumento do terminal terá um impacto positivo no comércio

local, ao nível da restauração, pequeno comércio e serviços, indicando que o turismo é a principal alavanca da

freguesia de Ferragudo, e muito importante para os concelhos de Lagos e Portimão. Dada a beleza da zona,

defendeu que a capacidade do porto de cruzeiros não devia ser restringida, mas sim ter a sua expansão

apoiada, já que o Algarve é uma das principais portas de entrada do turismo, e como tal não pode ser limitado.

O Sr. Deputado António Topa Gomes (PSD) pediu a palavra para discordar do Sr. Deputado Filipe Melo

(CH), recordando a dimensão muto significativa da intervenção.

O Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes (PSD) interveio para indicar que não está em causa a amaragem

de cruzeiros em Portimão e realçou que o estudo que é pedido é útil e importante para balizar contrapartidas,

verificar contrapartidas e o impacto ambiental.

Por fim, usou da palavra o peticionário, Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo, para explicitar que

a preocupação com a questão das contrapartidas acompanha o processo desde o início. Reforçou a

necessidade do estudo de impacto ambiental relacionado com a operação dos navios de cruzeiro (prevendo-

se a alteração da operação de 60 para 90), que tem grande impacto ecológico até em função do maior afluxo

de pessoas à região. Esclareceu, ainda, que o tipo de turista que o Algarve precisa não é o passageiro de

cruzeiro, que não traz grande vantagem ao comércio local, uma vez que ora participa em excursões

organizadas que não consideram o comércio local, ora se desloca a pé para o maior centro comercial da zona.

Informou ainda que o interesse na participação no estudo de impacto ambiental tem diminuído,

pretendendo a junta de freguesia que até 2030 seja implementado o sistema shore to ship, e que tem de haver

contrapartidas para ser aceite o porto de cruzeiros na outra margem, com especial enfoque no projeto da

marina de Ferragudo.

Finalmente, o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes agradeceu a presença do peticionário, informando-o

sobre os trâmites subsequentes à apreciação da petição.

A reunião foi objeto de gravação, a qual faz parte integrante do presente relatório e que pode ser

consultada no seguinte link:

Audição de peticionários (parlamento.pt)

V – Opinião do relator

Nos termos do artigo 137.º do Regimento, e ainda que sendo a opinião do relator de elaboração facultativa,

o Deputado relator considera que a intervenção de valorização do porto de cruzeiros de Portimão é necessária

para a dinamização económica deste território, já que o aumento de desembarque de passageiros e

tripulantes conduz a impactos muito positivos. Porém, os impactos ambientais têm de ser acautelados, o

património respeitado e realizada uma avaliação custo-benefício do investimento. Esse trabalho está por fazer,

só após o mesmo será possível adotar critérios mais definitivos para os contornos de uma possível

intervenção.

VI – Conclusõese parecer

Face ao exposto, a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes conclusões e

parecer:

• O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o

primeiro peticionário e estando reunidos todos os demais requisitos formais e de tramitação previstos na

legislação vigente;

• Contando com 4392 subscritores, a sua audição assume caráter obrigatório nos termos do disposto no