Debates Parlamentares - Diário 010, p. 27 (2024-05-18)

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18 DE MAIO DE 2024

recorda com gratidão o seu inestimável contributo para a cultura e a moda em Portugal eendereça à sua

família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Sofia Carreira — Ricardo

Araújo — Clara de Sousa Alves — Andreia Bernardo — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela

Cabilhas — Almiro Moreira — Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa

Morais.

———

PETIÇÃO N.º 148/XIV/2.ª

(CONTRA O AUMENTO DA CAPACIDADE DO PORTO DE CRUZEIROS DE PORTIMÃO)

Relatório final da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

Índice

I. Nota prévia

II. Objeto da petição

III. Análise da petição

IV. Diligências efetuadas

V. Opinião do relator

VI. Conclusões e parecer

I – Nota prévia

A Petição n.º 148/XIV/2.ª tem como primeiro peticionário Luís Alberto, Presidente da freguesia de

Ferragudo, conta com 4392 assinaturas e deu entrada na Assembleia da República em 4 de novembro de

2020, endereçada ao Presidente da Assembleia da República.

A presente petição baixou à Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação e transitou

para a XVI Legislatura, para apreciação e elaboração do relatório final, sendo designado relator o signatário,

em 24 de abril de 2024.

II – Objeto da petição

A Petição n.º 148/XIV/2.ª deu entrada na Assembleia da República, sendo os peticionários contra o

aumento da capacidade do porto de cruzeiros de Portimão.

Os peticionários solicitam a suspensão do aprofundamento e alargamento do canal de navegação do porto

de Portimão, tendo em vista a receção de navios de cruzeiro com comprimento até 334 metros. Alertam ainda

para os impactos negativos no ecossistema da bacia da foz do rio Arade, nas praias estuarinas, nas suas

populações e atividades piscatórias, bem como no património arqueológico.

Ressaltam que, não obstante a abertura de consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do

Ambiente (APA) entre 2020-07-01 e 2020-08-11, solicitam a suspensão do alargamento do canal de

navegação, enquanto não exista um estudo de impacto ambiental e um estudo económico-financeiro do

projeto que inclua a auscultação das autarquias da bacia do Arade e respetivas populações.

18 DE MAIO DE 2024 27 recorda com gratidão o seu inestimável contributo para a cultura e a moda em Portugal eendereça à sua família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências. Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024. As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Sofia Carreira — Ricardo Araújo — Clara de Sousa Alves — Andreia Bernardo — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas — Almiro Moreira — Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais. ——— PETIÇÃO N.º 148/XIV/2.ª (CONTRA O AUMENTO DA CAPACIDADE DO PORTO DE CRUZEIROS DE PORTIMÃO) Relatório final da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação Índice I. Nota prévia II. Objeto da petição III. Análise da petição IV. Diligências efetuadas V. Opinião do relator VI. Conclusões e parecer I – Nota préviaA Petição n.º 148/XIV/2.ª tem como primeiro peticionário Luís Alberto, Presidente da freguesia de Ferragudo, conta com 4392 assinaturas e deu entrada na Assembleia da República em 4 de novembro de 2020, endereçada ao Presidente da Assembleia da República. A presente petição baixou à Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação e transitou para a XVI Legislatura, para apreciação e elaboração do relatório final, sendo designado relator o signatário, em 24 de abril de 2024. II – Objeto da petiçãoA Petição n.º 148/XIV/2.ª deu entrada na Assembleia da República, sendo os peticionários contra o aumento da capacidade do porto de cruzeiros de Portimão.Os peticionários solicitam a suspensão do aprofundamento e alargamento do canal de navegação do porto de Portimão, tendo em vista a receção de navios de cruzeiro com comprimento até 334 metros. Alertam ainda para os impactos negativos no ecossistema da bacia da foz do rio Arade, nas praias estuarinas, nas suas populações e atividades piscatórias, bem como no património arqueológico. Ressaltam que, não obstante a abertura de consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entre 2020-07-01 e 2020-08-11, solicitam a suspensão do alargamento do canal de navegação, enquanto não exista um estudo de impacto ambiental e um estudo económico-financeiro do projeto que inclua a auscultação das autarquias da bacia do Arade e respetivas populações.

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