II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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VOTO N.º 38/2024

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR

A Assembleia da República condena veementemente qualquer forma de violência contra as crianças,

especialmente aquando da ocorrência em espaços escolares. Reafirmando, por isso, o compromisso com a

prevenção e combate desta violação dos Direitos Humanos.

Apreciado e votado na Comissão de Educação e Ciência em 22 de maio de 2024.

Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS e do CH, tendo-se registado a ausência

da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.

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VOTO N.º 39/2024

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA

A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam.

(…) A Europa unida, teve sempre por objetivo essencial servir a paz.

Esta citação é da célebre Declaração Schuman.

Proferida a 9 de maio de 1950, esta Declaração magistral apelou aos laços de solidariedade e à aproximação

dos povos europeus como forma de manutenção da paz mundial.

Mais de sete décadas depois mantém-se, hoje, mais do que nunca, plenamente atual.

Durante décadas os cidadãos europeus viveram seguros e confortáveis com uma certa garantia de que a

paz e a democracia prevaleceriam na nossa União. Hoje, todos sabemos que não é assim. Torna-se, por isso,

imperativo preservar a memória para que o sonho se perpetue.

A 24 de fevereiro de 2022, o mundo mudou drasticamente com a invasão brutal da Rússia à Ucrânia.

Esta terrível guerra veio provocar alterações drásticas e colocou em evidência a precariedade da paz no

continente europeu e consequentemente a necessidade de a União Europeia fortalecer a segurança europeia,

reforçando o investimento em defesa, sem comprometer as políticas de coesão económica e social.

Atualmente, são inúmeros os desafios que União Europeia enfrenta. Questões como: as migrações, as

desigualdades económicas e sociais, as alterações climáticas, a segurança e a defesa, a guerra na Ucrânia, a

democracia constantemente ameaçada pela demagogia, populismo, extremismo e intolerância, a inteligência

artificial e a aposta na digitalização testam a resiliência deste projeto ímpar que foi capaz de dar à Europa e aos

seus povos o mais longo período de paz da sua história.

Por outro lado, não podemos ignorar a complexidade crescente das mudanças geopolíticas que estão a

ocorrer, aumentando as tensões internacionais e alterando o equilíbrio de poder à escala global, que desafiam

o papel e a influência da União Europeia na cena internacional.

É urgente responder a todos estes problemas.

Por isso, a integração, a cooperação, a união e a solidariedade europeia devem ser o caminho a percorrer

para enfrentar o nosso futuro coletivo. Desígnio que torna imperativo que assumamos um inquebrável

comprometimento com os valores fundamentais da União.

É vital, portanto, que sem nacionalismos extremistas e radicalismos populistas, os europeus possam cuidar

das suas democracias, sem as quais não existe União Europeia.

E, como dizia o anterior presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, a democracia não sai de moda,

mas carece de atualização para melhorar a vida das pessoas.

É nosso entendimento e convicção que a melhor homenagem aos fundadores da Europa, como a

conhecemos, é a certeza do nosso compromisso presente e futuro com a sua herança, a democracia e o Estado