25 DE MAIO DE 2024

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Canoagem de velocidade e no Campeonato do Mundo de Paracanoagem, em Szeged, na Hungria, que reflete,

mais uma vez, a vitalidade da modalidade em Portugal, patente nos feitos alcançados pelos canoístas

portugueses que, no total, trouxeram de Szeged seis medalhas.

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.

Os Deputados do PS: Edite Estrela — José Costa — Miguel Matos.

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PROJETO DE VOTO N.º 74/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR

A escola representa um espaço privilegiado de desenvolvimento pessoal, emocional e cognitivo das crianças

na nossa sociedade. A maior vulnerabilidade desta faixa etária implica uma responsabilidade acrescida de

garantia das condições necessária ao seu ideal desenvolvimento. De acordo com a Organização Mundial de

Saúde, no Manual Prático de Prevenção de Violência em Contexto Escolar1, cerca de 1 mil milhão de crianças

sofrem, anualmente, alguma forma de violência ou negligência em todo o mundo.

Conhece-se, com o desenvolvimento da psicobiologia, que a exposição a agentes stressores de alto impacto

nos primeiros períodos de desenvolvimento acarretam consequências cognitivas, emocionais e sociais ao longo

de todo o percurso de vida, com o desenvolvimento, inclusive, de patologias a longo prazo2. A garantia de uma

escola inclusiva, respeitadora e segura é, por isso, de vital importância. Ademais, garantir que estes fenómenos

de violência não decorrem em contexto escolar deve ser, como empiricamente conhecido, a missão deslindada

pelos agentes políticos e educativos.

De acordo com os últimos dados oficiais, no Relatório Anual de Segurança Interna 2022, em comparação

com o ano letivo 2021/22, no âmbito do Programa «Escola Segura», as forças de segurança registaram um

aumento de 35 % de ocorrências (6607 no total) e mais 93,3 % de ocorrências de natureza criminal, num total

de 4634 ocorrências. Com o conhecimento de casos de violência em contexto escolar, que têm sido veiculados

recentemente, a adoção de estratégias de mitigação, denúncia e apoio deve ser o desígnio da Assembleia da

República e dos decisores políticos.

Neste sentido, a Assembleia da República condena veementemente qualquer forma de violência contra as

crianças, especialmente aquando da ocorrência em espaços escolares, reafirmando, por isso, o compromisso

com a prevenção e combate desta violação dos direitos humanos.

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.

Os Deputados do PSD: Pedro Alves — Inês Barroso — Ana Gabriela Cabilhas — Germana Rocha — Ângela

Almeida — Eva Brás Pinho — Sónia dos Reis — Andreia Neto — Alberto Machado — Cidália Abreu — Emídio

Guerreiro — Francisco Sousa Vieira — Gonçalo Valente — Silvério Regalado.

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1 School-based violence prevention: a practical handbook. Geneva: World Health Organization; 2019. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. 2 Bornstein, M. H., & Leventhal, T. (Eds.). 2015. Formative experiences: The interaction of caregiving, culture, and developmental psychobiology. Cambridge University Press.