II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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de 24 políticos opositores ao regime1, com destaque para os ex-co-porta-vozes do partido progressista HDP,

Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ, condenados a penas de 42,5 anos e 30,5 anos respetivamente e

somando-se estas condenações aos anos de prisão que ambos já cumpriram por razões estritamente políticas.

Esta condenação surge na sequência de uma acusação relativa aos atos de violência que tiveram lugar na

Turquia enquanto a comunidade curda na cidade de Kobane, na Síria, resistia heroicamente aos ataques do

Daesh. De acordo com a acusação, a responsabilidade desta violência é atribuída a estes políticos do HDP,

partido progressista e pró-minorias, incluindo a curda, e isto apesar do maior número de vítimas ter sido

precisamente dessa minoria.

Ora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é claro a negar a responsabilidade do HDP ou dos políticos

agora condenados2. Uma decisão política e ao arrepio do Direito Internacional.

Esta é uma decisão arbitrária, injusta e ilegítima que pretende enfraquecer a oposição democrática na

Turquia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena esta decisão arbitrária e apela à

libertação imediata dos presos políticos na Turquia, nomeadamente Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ,

apelando a uma política de diálogo e convivência na Turquia que permita a livre expressão de todas as minorias

do país.

Assembleia da República, 20 de maio de 2024.

Os Deputados do L: Jorge Pinto — Isabel Mendes Lopes — Paulo Muacho — Rui Tavares.

(*) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-B n.º 10 (2024.05.18) e foram substituídos em 20 de maio de

2024.

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PROJETO DE VOTO N.º 73/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO DOS CANOÍSTAS PORTUGUESES NOS CAMPEONATOS DO

MUNDO DE CANOAGEM E PARACANOAGEM DE VELOCIDADE, EM SZEGED, NA HUNGRIA

Entre os dias 8 e 12 deste mês de maio decorreu em Szeged, na Hungria, o Campeonato do Mundo de

Canoagem de velocidade, tendo a comitiva portuguesa alcançado um total de seis medalhas.

Fernando Pimenta conquistou a Medalha de Ouro na prova K1 5000, tendo ainda arrebatado uma Medalha

de Prata em K2 500 misto, ao lado de Teresa Portela, e uma Medalha de Bronze em K1 1000.

O canoísta limiano do Benfica, tricampeão mundial e medalhado olímpico cumpriu a prova de K1 5000 em

21.50,83 minutos, superando por 21,68 segundos o dinamarquês Thorbjorn Rask, segundo classificado, e por

23,21 o sueco Joakim Lindberg, terceiro, mantendo-se a arrancar para o novo ciclo olímpico Paris 2024, no topo

da elite mundial.

Destacam-se, ainda, Beatriz Fernandes e Inês Penetra que conquistaram a primeira medalha na canoa

feminina para Portugal numa prova sénior da disciplina de velocidade, ao alcançarem a Medalha de Bronze no

C2 200 metros, bem como a dupla Campeã do Mundo em K2 500 metros de João Ribeiro e Messias Batista que

alcançou a Medalha de Prata, tendo Messias Batista obtido, ainda, mais uma medalha para Portugal com a

Medalha de Bronze no K1 200 metros.

Este evento contou, ainda, com a realização do Campeonato do Mundo de Paracanoagem onde Norberto

Mourão alcançou o quarto lugar da classificação na final de VL2 e Alex Santos o oitavo no KL1.

Assim, a Assembleia da República saúda a participação da comitiva nacional no Campeonato do Mundo de

1 Türkiye: Kurdish Politicians Convicted in Unjust Mass Trial | Human Rights Watch (hrw.org) 2 SELAHATTİN DEMİRTAŞ v. TURKEY (No. 2) (coe.int) e YÜKSEKDAĞ ŞENOĞLU ET AUTRES c. TÜRKİYE (coe.int)