II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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450 anos, dado resposta às necessidades sociais, com especial incidência junto dos mais pobres e dos

doentes, no que resulta num impacto inestimável no município de Arruda dos Vinhos, na Região Oeste e no

distrito de Lisboa.

A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, desde há 40 anos reconhecida como

instituição particular de solidariedade social, é composta por cerca de 400 irmãos, tendo nos seus quadros

mais de 250 colaboradores.

A SCMAV serve mais de um milhar de pessoas, nas diversas áreas sociais, nomeadamente: na área da

saúde, através do hospital, da clínica, das unidades de cuidados continuados integrados e ainda do centro de

fisioterapia e de reabilitação, sendo ainda proprietária da farmácia local; na área da educação, com resposta

ao nível da creche e do pré-escolar, disponibilizando ainda centro de atividades tempos livres e uma escola de

música, promovendo o ensino musical de forma gratuita; no apoio aos mais idosos, através do centro de dia e

dasestruturas residenciais para pessoas idosas, que conta com cerca de 150 utentes; no apoio aos mais

carenciados, por via do serviço de apoio domiciliário e da sua cantina social; e ainda na área cultural e

recreativa, com a sua banda filarmónica. Disponibiliza ainda à população as suas Capelas da Misericórdia e de

São Lázaro para culto religioso.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda a Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, por

ocasião do seu 450.º Aniversário, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela SCMAV, e de todos os seus

colaboradores e dirigentes ao longo destes 450 anos, na «promoção e salvaguarda da dignidade da pessoa,

independentemente do estatuto ou proveniência», nas justas palavras proferidas pelo Reverendíssimo

Patriarca D. Rui Valério na cerimónia que teve lugar em Arruda dos Vinhos, no passado dia 26 de maio.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Marco Claudino — Isaura Morais — Carla Barros — João Antunes

Dos Santos — Ana Santos — Paula Margarido.

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PROJETO DE VOTO N.º 121/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMBAIXADOR PAULO JORGE LOPES LOURENÇO

No dia 24 de maio último, o Embaixador de Portugal em Cabo-Verde Paulo Jorge Lopes Lourenço faleceu

subitamente, na cidade da Praia, seu último posto, após uma caminhada.

Paulo Jorge Lopes Lourenço nasceu a 10 de março de 1972, em Angola.

Era diplomata de carreira desde 1995 e desempenhou funções nas Embaixadas de Portugal em Luanda,

Londres, Sarajevo e Belgrado.

Entre 2012 e 2018 foi Cônsul-Geral em São Paulo.

Entre fevereiro de 2020 e até ser nomeado Embaixador em Cabo Verde, em dezembro de 2022, chefiou a

Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, funções nas quais negociou o novo Programa-Quadro de

Defesa entre Portugal e Cabo Verde para o período 2022 a 2026.

Na nota de pesar divulgada, o Chefe do Governo português destacou a «brilhante carreira de quase 30

anos ao serviço do Estado».

Por seu turno, a Presidência da República, numa mensagem de pesar, refere que o Sr. Presidente da

República recebeu «a triste notícia do falecimento repentino do Embaixador Paulo Lourenço». «Diplomata

competente e dedicado, na força da idade, o seu desaparecimento deixa um vazio em todos os que com ele

conviveram e trabalharam».

O Governo de Cabo Verde expressou condolências e «profunda tristeza» pela morte de Paulo Lourenço,

Embaixador de Portugal em Cabo Verde, função que desempenhou «com elevado sentido de Estado, sempre

atento e disponível para cooperar, para o fortalecimento das relações entre Cabo Verde e Portugal, a todo os