II SÉRIE-B — NÚMERO 13

8

lusodescendentes. Com a sua morte e a ascensão ao poder do seu delfim, Nicolás Maduro, a repressão

acentuou-se de tal forma que, em 2023, a Venezuela foi considerada uma das mais repressivas ditaduras do

mundo e a segunda na América Latina, à frente de Cuba e só 0,05 pontos atrás da Nicarágua, de acordo com

o Democracy Indexde 2023.

Com o aproximar das eleições presidenciais, a 28 de julho de 2024, a repressão e constantes violações ao

Acordo de Barbados, assinado entre o regime de Maduro e a oposição venezuelana, em outubro de 2023,

levaram a que a líder da oposição, María Corina Machado, fosse impedida de se candidatar a estas eleições.

Da mesma forma, também Corina Yoris, a segunda escolha da oposição, foi impedida de ser candidata. Só

após muita pressão nacional e também internacional, foi então aceite que um terceiro candidato, de nome

Edmundo González Urrutia, pudesse participar no processo eleitoral que se avizinha.

O regime de Maduro não parou por aí e decidiu lançar dois mandados de captura, o primeiro a 6 de

dezembro de 2023 e o segundo a 20 de março de 2024, a membros da equipa mais próxima de María Corina

Machado, que estavam a ajudar na candidatura de Edmundo Urrutia. Muitos deles estão encarcerados há

mais de 75 dias, sem se saber o seu estado de saúde, enquanto outros viram-se obrigados a refugiarem-se na

Embaixada da Argentina. Embaixada essa que tem sofrido constantes ataques limitadores por parte do

governo, ao cortarem o acesso à água e eletricidade por várias vezes desde que acolhem os opositores

políticos.

Mais recentemente, no dia 29 de maio de 2024, o regime venezuelano desconvidou os observadores da

União Europeia que iriam supervisionar o ato eleitoral, comprovando, mais uma vez, que o caminho do regime

continua a ser o do autoritarismo e da repressão das mais básicas liberdades dos seus cidadãos. Todos estes

acontecimentos, aliados ao aprisionamento de várias outras pessoas, acusadas de «conspirar para derrubar o

regime», como é caso da lusodescendente Carla da Silva, devem levar a uma firme condenação por parte da

Assembleia da República, que sempre pugnou pela defesa dos mais básicos direitos da democracia liberal

quando estes são atacados.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente o regime

venezuelano presidido por Nicolás Maduro, pela violação do Acordo de Barbados, ao impedir a candidatura de

María Corina Machado e Corina Yoris, ao perseguir e aprisionar diversos opositores políticos e ao

impossibilitar a presença de observadores da União Europeia nas eleições de 28 de julho de 2024.

Palácio de São Bento, 4 de junho de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro —

Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

———

PROJETO DE VOTO N.º 114/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CASIMIRO DE BRITO

(Texto inicial)

Faleceu no passado dia 16 de maio, em Braga, onde residia desde 2020, aos 86 anos, o poeta, romancista,

contista, ficcionista e ensaísta, Casimiro de Brito.

Nascido em Loulé, a 14 de janeiro de 1938, passou a infância no Algarve onde estudou na Escola Industrial

e Comercial de Faro, frequentou o Westfield Collge, em Londres, e viveu algum tempo na Alemanha, nos anos

60, antes de se fixar em Lisboa, em 1971.

Casimiro de Brito publicou mais de meia centena de títulos, de poesia, ficção e crítica literária,

notabilizando-se, no entanto, pela sua extensa obra poética, presente nas principais antologias de poesia

portuguesa, traduzida em várias línguas e premiada em Portugal e no estrangeiro, marcada pelo equilíbrio de