II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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VOTO N.º 73/2024

DE SAUDAÇÃO PELO 1.º CENTENÁRIO DA BIAL

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a BIAL e os seus fundadores, dirigentes e

colaboradores, nesta ocasião em que essa tão relevante entidade farmacêutica nacional celebra o seu primeiro

centenário de existência.

Aprovado em 21 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE VOTO N.º 137/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA DECISÃO DO PARLAMENTO COLOMBIANO PELA ABOLIÇÃO DAS

TOURADAS NO PAÍS

Na Colômbia, a 28 de maio de 2024, as touradas foram abolidas com a aprovação de um projeto de lei com

93 votos a favor e 2 contra. Esta proibição entrará em vigor a 2027, após um período de transição de três anos,

para que as famílias consigam encontrar novas fontes de rendimento.

O projeto de lei terá de ser aprovado pelo Presidente Gustavo Petro, que sempre se assumiu contra as

touradas, tendo parabenizado os que «conseguiram fazer com que a morte deixasse de ser um espetáculo»1.

É com grande entusiasmo e admiração que saudamos a decisão do parlamento colombiano de proibir as

touradas no país. Este marco histórico representa um passo significativo na jornada de civilização e compaixão

da nossa sociedade.

Após sete anos de intenso debate, a Colômbia finalmente encerra um capítulo sombrio de sua história. Para

os ativistas dos direitos dos animais, esta é uma vitória, como bem afirmou a Deputada Esmeralda Hernandez:

«Não é uma vitória para nós, é uma vitória para os animais. Esta vitória é mais um passo na construção de uma

sociedade digna, e para dignificar os seres humanos».

A Colômbia junta-se agora ao Brasil e à Argentina, países que já haviam abolido as touradas. Permanecem,

entretanto, sete países onde a tradição persiste: Venezuela, Peru, Equador, México, França, Espanha e

Portugal.

No nosso País, o repúdio às touradas é crescente e evidente. Um estudo recente realizado pela Ipsos I&O

public, entre 20 de março e 3 de abril de 2024, revela que a maioria da população portuguesa se opõe firmemente

a esta prática. Em Portugal, a condenação das touradas é ainda mais pronunciada em comparação com

Espanha e França, onde 60 % da população portuguesa apoia a abolição das touradas, enquanto 71 % rejeitam

o uso de dinheiro público para este fim. Este consenso nacional reflete um movimento sólido em direção à

proteção dos direitos dos animais e ao alinhamento com valores mais humanitários2.

Portanto, ao celebrarmos a decisão da Colômbia, reafirmamos a nossa esperança e compromisso em ver

Portugal seguir o mesmo caminho, erradicando definitivamente esta atividade anacrónica de tortura animal.

Assim, a Assembleia da República saúda a decisão do parlamento colombiano pela abolição das touradas

no país, avançando para uma sociedade mais justa e compassiva para todos os seres vivos.

Palácio de São Bento, 3 de junho de 2024.

1 Colômbia vai abolir as touradas a partir de 2027 (basta.pt) 2 Nova sondagem confirma que a maioria dos portugueses são contra as touradas (basta.pt)