29 DE JUNHO DE 2024

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Trata-se de uma instituição reconhecida e imprescindível no apoio à população em áreas fundamentais

como a saúde, a educação e a habitação, mas também em necessidades básicas como a alimentação.

Este ano de celebrações teve início no dia 27 de janeiro e inclui uma série de eventos destinados a

homenagear a história da instituição e a reforçar os laços com a comunidade.

As comemorações deste meio milénio são uma oportunidade para reconhecer o trabalho incansável de

todos aqueles que, ao longo dos anos, contribuíram para a missão da Misericórdia. Desde os seus fundadores

até aos atuais trabalhadores, colaboradores, voluntários e benfeitores, todos merecem o nosso mais profundo

agradecimento e admiração.

Assim, a Assembleia da República saúda a Santa Casa da Misericórdia de Borba pela comemoração dos

500 anos da sua fundação, prestando homenagem a todos os que, todos os dias, ao longo dos séculos, se

dedicaram ao sucesso da sua missão, ao serviço da população e da comunidade de Borba.

Assembleia da República, 26 de junho de 2024.

O Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Eurico Brilhante Dias.

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PROJETO DE VOTO N.º 180/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DO BLOQUEIO AO ACESSO ONLINE A DEZENAS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL NA FEDERAÇÃO RUSSA

A Federação Russa tomou a decisão de proibir o acesso por internet a 81 órgãos de comunicação social

europeus. As restrições afetam o acesso a órgãos de imprensa de vários países, designadamente: Alemanha,

Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Hungria, Grécia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia,

Finlândia, França, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Chéquia, Roménia

e Suécia. No caso da comunicação social portuguesa, as restrições aplicam-se à RTP e aos jornais Público,

Expresso e Observador.

O ministério dos negócios estrangeiros russo acusa os referidos órgãos de comunicação social de divulgar

sistematicamente «informações falsas» sobre a invasão da Ucrânia, a que chama «operação militar especial»,

e apresenta a decisão como uma resposta à proibição europeia das atividades de radiodifusão dos meios de

comunicação social russos RIA Novosti, Izvestia, RossiyskayaGazeta e Voice of Europe.

A liberdade de expressão, de imprensa e de informação são indispensáveis à sociedade democrática.

Restringir o acesso à imprensa internacional a pretexto de retaliação em contexto de guerra é uma decisão de

fechamento que tem como principal vítima o povo russo, no seu direito a uma informação plural.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena as restrições a dezenas de meios

de comunicação social europeus, incluindo RTP e jornais Público, Expresso e Observador, determinada pela

Federação Russa.

Assembleia da República, 26 de junho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José

Moura Soeiro — Mariana Mortágua.

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