II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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PROJETO DE VOTO N.º 181/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE TOMÁS OLIVEIRA DIAS

Tomás Oliveira Dias, fundador do PPD/PSD e Deputado constituinte, faleceu este domingo, 23 de junho de

2024, com 90 anos.

Natural de Leiria, Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias nasceu a 9 de outubro de 1933. Licenciado em

Direito pela Universidade de Coimbra, Tomás Oliveira Dias participou no encontro secreto na Curia, onde

foram delineadas as linhas programáticas do PPD/PSD, que viria a nascer em 6 de maio de 1974.

Conjuntamente com Jorge Sá Borges, Artur Santos Silva, Miguel Veiga, António Leite Castro, António

Barbosa de Melo, Carlos Mota Pinto, Figueiredo Dias, José Ferreira Junior, Joaquim Trindade e Carlos Vieira

da Rocha, Tomás Oliveira Dias fez parte do núcleo restrito que aprovaria as linhas para um programa e a

escolha de Sá Carneiro para a liderança do PPD.

Iniciou a sua atividade profissional como Secretário do Subsecretário de Estado da Assistência (1956) e

viria a ser Chefe dos Serviços do Património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ingressou no quadro

dos conservadores e notários.

Foi Deputado na Assembleia Nacional (1969-1973) e, depois do 25 de Abril, Deputado na Assembleia

Constituinte.

Foi membro da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

Em Leiria, fundou a Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI), à qual presidiu durante vários

anos.

Profundamente católico, foi também Presidente da Comissão Diocesana de Justiça e Paz, que ajudou a

fundar na diocese Leiria-Fátima.

Foi condecorado pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, com a graduação de Grande Oficial

da Ordem da Liberdade, pelo seu contributo pelos serviços relevantes prestados em defesa dos valores da

civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e à causa da liberdade.

Neste momento de tristeza, a Assembleia da República expressa sentidas condolências à família e amigos,

recordando e agradecendo o papel de Tomás Oliveira Dias na conquista da liberdade e da democracia em

Portugal, bem como a sua dedicação à causa pública.

Palácio de São Bento, 27 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE VOTO N.º 182/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA CUSTÓDIA BARBOSA FERNANDES

Maria Custódia Barbosa Fernandes, sindicalista, política e dirigente associativa, faleceu em Lisboa no

passado dia 24 de junho de 2024, com 85 anos.

Natural de Paredes de Coura, Viana do Castelo, veio viver para Lisboa aos 16 anos e foi nesta cidade que

concluiu os seus estudos, viveu e trabalhou. Uma vida dedicada aos outros, com uma plena e rica participação

cívica, sempre pautada por um forte sentido de justiça, de combate às desigualdades e de promoção de uma

sociedade mais justa.

Foi Deputada eleita pelo Partido Socialista nas VIII, IX, X e XI Legislaturas.

No mundo sindical, foi delegada sindical, foi Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório,

Comércio e Serviços – SITESE, sindicato presente no Movimento Carta Aberta, que deu origem à criação da

UGT – União Geral de Trabalhadores.