II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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A promessa maduristade um «banho de sangue» não é um mero flatus vocis. As declarações de Maduro

devem ser levadas a sério. De acordo com a Amnistia Internacional, quase dezasseis mil venezuelanos foram

presos, com acusação espúria e politicamente motivada, entre 2014 e 2023. A Human Rights Watch coloca

em, pelo menos, 270 os presos políticos. Por outro lado, além de gozar, até ao momento, do apoio leal das

Forças Armadas, Maduro conta também com uma guarda pretoriana – a Milícia Bolivariana – avaliada em

mais de três milhões de efetivos. Estes contingentes foram pensados como braço armado do partido no poder.

Consumada a fraude eleitoral, o regime aprontou-se a levantar a carta da repressão militar: em 30 de julho, o

ministro da defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, referiu-se previsivelmente às manifestações pró-

democracia como uma tentativa de «golpe de Estado de extrema-direita». Terminou garantindo que as Forças

Armadas «não o permitiriam». Há boa razão, pois, para temer o pior.

Neste momento, em que os venezuelanos olham de frente o cruzamento da História, as nações livres do

mundo só podem estar com eles e à altura da sua coragem. É assim, particularmente, com Portugal: a

profundidade da relação luso-venezuelana – ligação que nada simboliza melhor que os mais de três milhões

de venezuelanos com ancestralidade portuguesa – deve levar a Assembleia da República à plena

solidariedade com aquele povo amigo e em luta pela liberdade.

Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República:

– Condenar veementemente o Governo da República Bolivariana da Venezuela e, de forma particular, o

seu Presidente, Nicolás Maduro Moros, pelas tentativas de coação da vontade popular venezuelana,

ameaças de violência e todas as formas de repressão política.

Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — Diogo Pacheco de Amorim — Manuel Magno

— José Dias Fernandes.

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PROJETO DE VOTO N.º 249/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALICE AGUIAR, MENINA PORTUGUESA ASSASSINADA NO

REINO UNIDO

No passado dia 29 de julho, um horrendo ataque protagonizado por um jovem de 17 anos provocou vários

feridos graves e a morte de três crianças que frequentavam uma atividade de dança e ioga que decorria num

centro comunitário na cidade de Southport, no Reino Unido.

Uma das vítimas barbaramente assassinadas é uma menina portuguesa, Alice Aguiar, de nove anos,

nascida em 15 de outubro de 2014 e filha de pais portugueses oriundos da Região Autónoma da Madeira.

Além de Alice, faleceram outras duas crianças: Bebe King, de seis anos, e Elsie Dot Stancombe, de sete.

Um ato hediondo, que nos deixa a todos chocados e consternados e merece a mais veemente

condenação.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo

falecimento de Alice Aguiar e restantes vítimas do ataque hediondo ocorrido em Southport, no Reino Unido, e

endereça aos seus pais e familiares as suas mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 31 de julho de 2024.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Ricardo Lima — Walter Chicharro — José Luís

Carneiro — Fátima Correia Pinto — Manuel Pizarro — Pedro Coimbra — Fernando José — Ricardo Pinheiro