3 DE AGOSTO DE 2024

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foi violentamente atacado por um assassino solitário. Os contornos específicos do crime estão ainda por

apurar pelas autoridades competentes, mas confirmada foi já a morte de três crianças, a que se juntam outras

dez pessoas com ferimentos de desigual gravidade. A lamentar há o falecimento de Alice Aguiar, menina de

nove anos, filha de portugueses emigrados no Reino Unido e originários da Madeira.

O crime – abominável esfaqueamento em massa de menores inocentes – chocou a opinião pública

britânica e motivou a atenção do Rei Carlos III, da Rainha Camila, do Primeiro-Ministro Keir Starmer e do líder

da oposição Rishi Sunak. Neste momento de dor partilhada entre Portugal e o Reino Unido, só pode a

Assembleia da República associar-se à comoção geral com aquele cruel atentado.

Reunida, pois, em sessão plenária, manifesta a Assembleia da República o mais profundo pesar com o

crime de Southport, solidarizando-se com as famílias das vítimas, com particular atenção à de Alice Aguiar,

assim com toda a nação britânica.

Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — Diogo Pacheco de Amorim — Manuel Magno

— José Dias Fernandes.

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PROJETO DE VOTO N.º 248/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO AO REGIME DE NICOLÁS MADURO MOROS POR APELOS À VIOLÊNCIA E

TENTATIVA DE FALSEAMENTO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 28 DE JULHO

Após décadas de desastrosa governação chavista-madurista, a República Bolivariana da Venezuela

celebrou a 28 de julho uma das eleições presidenciais mais determinantes da sua história. Para o povo

venezuelano, estas eleições representaram uma janela de esperança após anos de angústia. A população

acorreu massivamente às urnas, animada pela vontade de pôr fim à cleptocracia sangrenta que desde há vinte

e cinco anos sufoca a Venezuela. De acordo com todas as informações dignas de crédito, a eleição foi ganha

pelo candidato da oposição democrática unida, Edmundo González Urrutia. González terá, pelas informações

de que dispõe a sua candidatura, vencido com cerca de 70 % dos votos. Estes dados coincidem com os

divulgados por Álvaro Uribe Vélez, antigo presidente da Colômbia. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro

Moros, recusa-se, contudo, a aceitá-los. O Conselho Nacional Eleitoral, por si controlado, correu a atribuir-lhe

uma vitória em que ninguém, dentro ou fora da Venezuela, pode acreditar.

As eleições de 28 de julho ocorreram num contexto dramático para o povo da Venezuela. Embora seja

nação rica, com reservas petrolíferas, que são as maiores do mundo, a Venezuela vive desde há mais de dez

anos uma crise humanitária de impressionante dimensão. Um Governo cleptocrático e repressivo conduziu

aquele país, outrora próspero, à hiperinflação e à miséria de massas; de acordo com a Organização das

Nações Unidas, mais de seis milhões de venezuelanos, ou um quarto da população, viram-se forçados a

abandonar o seu país em resultado da violência política e da extrema instabilidade socioeconómica.

O receio de uma derrota eleitoral clamorosa contribuiu, nas semanas e meses que antecederam a eleição,

para um mal-estar crescente – e visível – entre os dirigentes do regime de Caracas. O Governo de Maduro

garantira já o impedimento da candidatura de María Corina Machado, líder oposicionista de forte popularidade.

A esta proibição – por si mesma, um atropelo democrático da maior gravidade – seguiu-se semelhante

rechaço à candidatura alternativa da oposição, encabeçada pela filósofa Corina Yoris. Edmundo González,

diplomata de carreira, é, pois, a terceira escolha dos democratas venezuelanos. Acossado e desesperado,

Maduro não se eximiu de recorrer à ameaça de violência contra o seu próprio povo, afirmando que a

alternativa ao Partido Socialista Unido da Venezuela – o Governo atual – será a «guerra civil» e o «banho de

sangue». Ainda assim, tudo o indica, o povo venezuelano dirigiu-se às urnas e decidiu-se pela mudança,

escolhendo Edmundo González como seu presidente e a restauração da democracia como meta comum.