3 DE AGOSTO DE 2024

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pelo Governo brasileiro com a Medalha de Honra ao Mérito do Trabalho. Em 1994 a Câmara Municipal de São

Paulo atribuiu-lhe o título de Cidadão Paulistano e, no ano de 2000, a Câmara Municipal de Chaves atribui-lhe

a Medalha da Cidade.

Cidadão exemplar em Portugal e no Brasil, ao longo de mais de 30 anos, o Comendador António dos

Ramos foi um pilar fundamental na comunidade luso-brasileira, liderando com grande generosidade e

dedicação a Casa de Portugal em São Paulo, instituição que se tornou referência na promoção cultural e porto

seguro para a comunidade portuguesa no Brasil.

António dos Ramos era casado com Selene Fátima de Oliveira Ramos, natural de Anadia, com quem teve

duas filhas: Ana Carolina e Flávia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta profundo pesar pelo falecimento

do Comendador António dos Ramos, endereçando à família, amigos e à comunidade portuguesa de São

Paulo as suas sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Marcos Perestrello — Edite Estrela — Eurico

Brilhante Dias — José Luís Carneiro — André Rijo — Rosário Gambôa — Ana Abrunhosa — Isabel Ferreira —

Susana Correia — Palmira Maciel — Clarisse Campos — Lia Ferreira — Luís Dias — Joana Lima — António

Mendonça Mendes — Walter Chicharro — Eurídice Pereira — Fernando José — João Torres — Eduardo

Pinheiro — José Rui Cruz — José Costa — Sofia Canha — Carlos Silva — Pedro Coimbra — Ana Bernardo —

Gilberto Anjos — Patrícia Caixinha — Irene Costa — Miguel Iglésias — Raquel Ferreira — Jorge Botelho —

Ricardo Costa — André Pinotes Batista — Isabel Oneto — Ricardo Lima — Carlos Pereira — Sofia Andrade —

Fátima Correia Pinto — João Azevedo — Nuno Fazenda — Pedro Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 242/XVI/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELOS RESULTADOS ELEITORAIS DIVULGADOS NA VENEZUELA

As eleições presidenciais do passado dia 28 de julho, na Venezuela, ditaram uma vez mais, a reeleição de

Nicolás Maduro para um terceiro mandato, com 51,20 % dos votos, segundo informações tornadas públicas

pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela. De acordo com a mesma entidade, Nicolás Maduro terá

obtido 5,15 milhões de votos, e o candidato da oposição, Edmundo Gonzalez Urruti – da Plataforma Unitária

Democrática, pouco menos de 4,5 milhões de votos, o que corresponde a 44,2 %.

Os resultados anunciados pelo CNE não são, no entanto, reconhecidos pela coligação de partidos da

oposição, que reclama a vitória do seu candidato com cerca de 70 % dos votos. A vitória «irreversível» de

Maduro foi, inclusive, anunciada com 80 % dos votos contados, tendo sido tornados públicos os resultados

finais da votação sem existirem resultados parciais da totalidade das mesas de voto. Segundo os dados da

própria CNE, pode até dar-se o caso que o resultado da eleição venha a ultrapassar os 100 %, o que não se

poderá confirmar sem o acesso aos resultados detalhados e completos do processo eleitoral.

A União Europeia e os Estados Unidos da América pediram também que os legítimos resultados das

eleições fossem respeitados e que toda a informação sobre o ato eleitoral fosse divulgada. O chefe da

diplomacia europeia, Josep Borrel, pediu respeito pela vontade dos venezuelanos e que houvesse «total

transparência no processo eleitoral e acesso aos documentos das assembleias de voto». Também o chefe da

diplomacia norte-americana, Antony Blinken, disse que os Estados Unidos estão seriamente preocupados que

«o resultado anunciado não reflita a vontade ou os votos do povo venezuelano».

Neste processo eleitoral deve também lamentar-se todas as dificuldades criadas pelas autoridades

venezuelanas que impediram de votar milhões de venezuelanos que vivem fora do país, entre os quais muitos

luso-venezuelanos residentes em Portugal. Apenas cerca de 69 mil venezuelanos residentes no estrangeiro